PROVÍNCIA DE GAZA: Governo e Sector Privado acordam matriz de reformas administrativas

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O Governo da Província de Gaza e o Conselho Empresarial Provincial (CEP) aprovaram no passado dia 7 de Junho, a Matriz de Constrangimentos do Sector Privado no âmbito do Diálogo Público-Privado.

Entre os pontos que constam da Matriz, sobressai: Fraca qualidade de energia eléctrica o que dificulta o funcionamento de alguns empreendimentos empresariais; relação deficitária entre a Direcção Provincial da Cultura e os Operadores Turísticos bem como os operadores entre si; falta de segregação de funções na cadeia de valores na comercialização de produtos agrícolas; má actuação dos agentes de fiscalização; excessiva centralização do processo de licenciamento de empresas de consultoria; falta de cumprimento dos prazos para pagamento de facturas aos empreiteiros por parte do Estado; dificuldades na obtenção de DUAT’s; mau estado das vias de acesso que dificultam o trânsito de viaturas de transporte de passageiros e de carga. O Sector Privado da Província de Gaza quer o fim da obrigatoriedade de escolta policial e introdução da notificação à ANE e PRM. Destaca-se ainda a necessidade de realização de uma conferência anual da Indústria Extractiva na Província.
No final do encontro, o Presidente do CEP Gaza, Paulino Amela, apelou a todos os intervenientes do DPP a continuarem a trabalhar juntos na correcção e revisão da Matriz, de modo que o documento seja submetido à comissão de revisão no Gabinete da Governadora permitindo que o Memorando de Entendimento seja assinado ainda neste mês.