REACÇÃO DA CTA SOBRE O DISCURSO INAUGURAL DE SUA EXCELÊNCIA, ENG. FILIPE JACINTO NYUSI, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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A CTA – Confederação das Associações Económicas de Moçambique vem por meio desta felicitar Sua Excelência Eng. Filipe Jacinto Nyusi, Presidente de Moçambique, pela eleição e investidura para mais um mandato de 5 anos, 2020-2024. A CTA acompanhou atentamente o discurso de tomada de posse e apreciou, positivamente, a visão nele contido.

Do discurso de tomada de posse, a CTA registou alguns aspectos de grande interesse do sector privado em Moçambique, nomeadamente a abordagem para melhorar o acesso ao financiamento às PMEs e sua capacitação, a abordagem para a melhoria do ambiente de negócios no geral, bem como a priorização de sectores produtivos tais como a agricultura e indústria.

Na abordagem de melhoria do acesso ao financiamento para o sector produtivo, a CTA comunga com a necessidade da criação de uma Instituição Financeira de Desenvolvimento virada para viabilizar negócios nos sectores produtivos e não apenas para financiamento. Por isso, será importante olhar e avaliar o papel das instituições já existentes com papel similar, para evitar a duplicação de esforços e dispersão de recursos. No que respeita ao financiamento, os sectores produtivos precisam de linhas de financiamento de desenvolvimento, com períodos de graça no mínimo de 18 meses e maturidade acima de 5 anos e taxas de juro abaixo de dois dígitos, algo que o mercado nunca dispôs. Este novo mecanismo ou instrumento projectado, para lograr as devidas expectativas, deverá responder a estas características.

No sector agrícola, a atenção especial deverá ser dada à gestão de todo o processo logístico dos insumos para a agricultura que tem afectado grandemente a sua produtividade. Por outro lado, é importante que, gradualmente, a despesa de investimentos no sector seja descentralizada.  Aqui, sendo a agricultura uma prioridade constitucional, vale a pena avaliar a possibilidade  de criação de uma ONE STOP SHOP só para a agricultura, reduzindo o impacto negativo da complexidade de acesso à terra, financiamentos e autorizações de importação e manuseamento de insumos. É certo que os 10% do Orçamento do Estado para agricultura são importantes, mas o desenvolvimento deste sector basilar não deve ser, apenas, papel do Ministério da Agricultura.

O incentivo às empresas empregadoras e que abrem novas oportunidades de emprego deve basear-se na desburocratização dos seus processos relevantes, na prossecução dos seus negócios, como pagamento de impostos, carga fiscal, bem como acesso ao financiamento. Assim, poder-se-á concretizar a tão esperada criação massiva de empregos para jovens.

A nível do acesso a energia eléctrica, a retirada de taxas no processo de ligação remove barreiras ao acesso da energia para a maioria da população, o que incentivará a expansão da oferta de produtos e serviços pelo sector privado para o segmento da população anteriormente excluído, o que significa boas perspectivas na expansão da demanda e de oportunidades de negócios. A CTA propõe que os incentivos sejam estendidos às empresas que, na prossecução da sua actividade produtiva,  têm investido ou que pretendam investir na expansão da rede eléctrica.

Sua Excelência o Presidente da República mencionou que o “ambiente de negócios em Moçambique não pode estar refém da mentalidade do funcionário da administração pública que prevarica, ou age premeditadamente para tirar vantagens ilícitas, ou por falta de capacitação na implementação de normas ou reformas aprovadas, visando a simplificação e redução dos custos para os que pretendem empreender”. 

A CTA comunga desta visão e, numa comunicação recente após a queda de Moçambique no Ranking Doing Business, a CTA referiu-se ao facto de que, uma das razões dessa queda, tinha/tem sido a fraca implementação das reformas aprovadas. Aliás, esta comunicação é complementada pelo relatório do Banco Mundial, Subnational Doing Business, que refere que se Moçambique implementar todas as boas práticas existentes nos diversos instrumentos já aprovados, então o País poderia subir 22 lugares no ranking do Doing Business. Isto demonstra que a visão de Sua Excelência o Presidente da República de se concentrar, também, no homem implementador, pode produzir resultados.

A CTA oferece a sua colaboração para, em conjunto, implementar um programa de monitoria a nível nacional sobre como os processos relevantes a negócios são tratados e identificar onde há necessidade de capacitação e onde há dolo ou prevaricação na implementação. O resultado final seria uma harmonização nacional sobre a aplicação de normas relevantes para negócios, logrando os resultados projectados pelo Banco Mundial.

A deterioração da situação macroeconómica vivida foi prejudicial para as empresas, particularmente as PMEs que suportaram um fardo elevadíssimo, pelo que o foco de Sua Excelência o Presidente da República na contínua melhoria da gestão macroeconómica faz perspectivar ao sector empresarial um futuro mais previsível na sua gestão empresarial e busca da recuperação da sua situação. Aqui será importante a visão de Sua Excelência o Presidente da República, ao afirmar que a pesquisa aplicada será valorizada. Esta pesquisa aplicada deveria, também, ser a base da planificação e que os Planos Económicos Sociais estejam alinhados com essas pesquisas.

O Fundo Soberano projectado vai ser uma peça crucial para a gestão macroeconómica prudente e transparente na aplicação dos recursos resultantes da exploração dos recursos naturais que se avizinha e tendo em conta a questão inter-geracional. Aqui, propomos que o debate seja amplo e aberto a todas forças da sociedade moçambicana.

Por fim, a CTA quer recordar que, no mandato findo, no âmbito do diálogo público e privado, foram possíveis diversos feitos, com destaque para a revisão do Regulamento do Reembolso do IVA que estabelece a redução do tempo para o reembolso do IVA de 12 meses para 4 meses, o levantamento da proibição de importação de camiões de volante à esquerda, o visto de fronteira e harmonização da sua taxa com a prática da região, o perdão fiscal dos juros devidos às dívidas tributárias, a redução da taxa sobre o gasóleo para a agricultura e pescas, a revisão pontual do Código Comercial, a introdução de novas normas cambiais, a implementação do Acordo de Facilitação de Comércio e a eliminação da inspecção pré-embarque.

Permanece o desafio da reposição da taxa reduzida do IRPC para a agricultura, bem como da aprovação de uma lei de Conteúdo Nacional. A CTA, igualmente, defende uma maior previsibilidade do processo legislativo em Moçambique, pelo que defende a introdução de normas específicas que vão regular todo o processo de consulta pública na elaboração de leis, tornando o processo previsível e inclusivo.

A CTA está à disposição para continuar a colaborar com o Governo no âmbito do Diálogo Público e Privado e deseja todos sucessos ao mandato que Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi acaba de inaugurar.

Bem-haja!

Pela Melhoria do Ambiente de negócios!