A CTA realizou a sessão de reflexão sobre a revisão do modelo de fixação de salários mínimos nacionais, tendo como base o relatório produzido com assistência técnica da OIT – Organização Internacional de Trabalho.

No âmbito da concertação tripartido, a CTA tem advogado, desde o ano 2020, sobre a necessidade da revisão do actual modelo de fixação dos salários mínimos nacionais. Dentre os fundamentos, o sector privado evoca ⁠incongruências dos dados de crescimento económico – é recorrente registar-se assimetrias consideráveis entre o desempenho económico reportado pelo Governo e o desempenho efectivo das empresas, oque resulta, muitas vezes, em taxas de crescimento bastante elevadas; falta de enquadramento legal do calendário que orienta as negociações; divergências no uso da taxa de crescimento sectorial.

Ademais, o Diploma Ministerial nº 161/2007, de 31 de Dezembro, que orienta as negociações, estabelece 8 sectores de actividade para a fixação dos salários mínimos com base na classificação das actividades económicas, mas, sucede que, existem sectores com sub-sectores, no entanto, os dados das contas nacionais são publicados de forma agregada, o que não permite aferir o desempenho real desses sub-sectores.

No encontro de reflexão, foi consensual o alargamento do processo de auscultação, bem como a composição de uma comissão técnica tripartido, que será responsável por analisar minuciosamente o relatório.