Confederação das Associações Económicas de Moçambique

REGULAMENTO GERAL DO ACESSO A ENERGIA FORA DA REDE-SOLICITAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES

Caros Empresários, 

A CTA recebeu da Autoridade de Regularidade de Energia – ARENE, o pedido de parecer relativo ao Anteprojecto de Decreto que aprova o Regulamento Geral do Acesso a Energia Fora da Rede.

Das principais implicações desta proposta, destacam-se:

1. Regime Jurídico das mini-redes.

  • Concessão;
  • Operação e gestão de mini-redes.

2. Regime Jurídico dos Energéticos.

  • Serviços energéticos e outras tecnologias.

3. Taxas;

4. Fiscalização e regime sancionatório;

5. Disposições finais e transitórias.

As contribuições devem ser submetidos até dia 30 de Março de 2021 para os endereços: 

Email: buachisso@cta.org.mz / cc: upcr@cta.org.mz 


Encontre a proposta através do link: 

https://cta.org.mz/regulamento-geral-do-acesso-a-energia-fora-da-rede/

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn