Confederação das Associações Económicas de Moçambique

REFLEXÃO EM TORNO DAS DECISÕES DA ÚLTIMA SESSÃO DO COMITÉ DE POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO DE MOÇAMBIQUE

O Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique (CPMO) reuniu-se, em sessão ordinária, no dia 27 de Janeiro do ano em curso para deliberar sobre as novas taxas directoras que passarão a vigorar no mercado monetário interbancário moçambicano (MMI). Nesta sessão, o Banco de Moçambique decidiu aumentar a taxa de juro de política monetária (MIMO) em 300 pontos base, passando de 10,25% para 13,25%. Decidiu, igualmente, aumentar, na mesma , as taxas de juros de Facilidade Permanente de Cedência (FPC) de 7,25% para 10,25%, e de Facilidade Permanente de Depósito (FPD) de 13,25% para 16.25%.

O Banco de Moçambique justifica este agravamento das taxas directoras pela “substancial revisão em alta das perspectivas de inflação para o médio prazo, a reflectir a contínua depreciação do Metical, num ambiente de maior agravamento dos riscos e incertezas, com destaque para as consequências negativas da propagação acelerada da COVID-19 e a ocorrência de calamidades naturais, sem descurar os efeitos da instabilidade militar nas zonas norte e centro do país”.

O aumento da taxa MIMO traduzir-se-ia no agravamento do custo de capital em Moçambique. Com este aumento das taxas directoras, particularmente da taxa MIMO que é a taxa de juro de referência do Mercado Monetário Interbancário e uma peça fundamental na formação da “Prime Rate” (que constitui a base para a formação das taxas de juros de crédito a economia), espera-se que o custo de capital em Moçambique aumente consideravelmente nos próximos períodos. Isto é, o aumento da MIMO em 300 pontos base terá como impacto o aumento da Prime Rate nesta cifra, podendo se repercutir nas taxas de juros de crédito a economia que actualmente situam-se numa média de 19.62%. Isto significa que a Prime Rate dos actuais 15.5% para 18.5%, o que poderá impulsionar o aumento das taxas de juros de crédito a economia dos actuais 19.62% para 22.62% em média.

O aumento das taxas de juros agrava as obrigações das empresas com a banca. Embora o agravamento do custo de capital tenha o seu mérito no contexto da condução da política monetária visando a prossecução do seu objectivo supremo, a estabilidade de preços (que reflecte a melhoria do ambiente macroeconómico), afigura-se bastante desafiante para o sector empresarial que ainda se ressente dos impactos negativos da COVID-19, das consequências dos eventos climáticos extremos e da instabilidade que se observa em algumas partes do País. Portanto, sabe-se que depois dos impostos, as obrigações com a banca figuram como o maior ônus de obrigações com terceiros, tanto para as empresas assim como para as famílias, o que faz com que, para além de restringir o já deficiente acesso ao crédito, este aumento das taxas de juros resulte no agravamento do ônus de obrigações das empresas com banca, com reflexos negativos nos fluxos de caixa das empresas e afectando a sobrevivência de grande parte das pequenas e médias empresa.

Tabela 1: Impacto do agravamento da taxa de juros nas obrigações das empresas com a banca

DescriçãoCenário 1:             (Prime rate 15.5%)Cenário 2:              (Pime rate 18.5%)Variação
Serviço de Dívida (Milhões MZN)                    369,341                         394,110     6.7%
Juros (Milhões MZN)                    113,422                         138,190     21.8%

Fonte: Elaboração própria com base em dados do Banco de Moçambique

Uma análise do plano de amortização do stock total de dívida das empresas com a banca, sugere que com este aumento da taxa MIMO que poderá se reflectir na subida da Prime Rate de 15,5% para 18,5%, o encargo com juros que as empresas moçambicanas deverão pagar a banca pelos créditos contratados poderá aumentar em 21,8%, ou seja, de 113 mil milhões de MT para 138 mil milhões de MT. O serviço de dívida poderá aumentar em 6,7%, passando de 369 mil milhões de MT para 394 mil milhões de MT. Este aumento dos encargos com a banca representa um aumento dos custos de produção das empresas moçambicanas que ainda registam fluxos de caixa negativos, com tendência a deteriorarem-se devido a esta nova vaga de propagação em massa da COVID-19 aliada ao aumento de restrições a actividade económica.

A magnitude da subida da taxa de juros representa um choque para o mercado e para os agentes económicos. Embora seja perceptível que devido ao agravamento dos riscos e a revisão em altas das pespectivas de inflação para o médio prazo o Banco de Moçambique tenha que aumentar as taxas de juros para conter a aceleração da inflação, a magnitude do aumento afigura-se consideravelmente elevada e pode representar um choque tremendo para o mercado e para os agentes económicos de forma geral. Portanto, um aumento do custo de capital em 300 pontos base de uma vez só pode criar uma roptura no fluxo de caixa das empresas dificultado, por um lado, a absorção e internalização das novas condições creditícias e, por outro lado, a própria sobrevivência das empresas, principalmente das PME´s. 

Um facto curioso, que importa destacar, é que a magnitude deste aumento da taxa MIMO (300 pontos base) supera a magnitude cumulativa de redução registada durante os últimos 12 meses, que totaliza 250 pontos base. Ou seja, em 1 mês a taxa de juros variou numa dimensão superior a soma cumulativa das variações registadas num ano, para além de que ao longo destes 12 meses em nenhum período verificou-se uma descida da MIMO em mais do que 150 pontos base, conforme se pode ver no Gráfico 1.

Gráfico 1: Evolução da taxa MIMO (Jan 2020 – Jan 2021)

Fonte: Banco de Moçambique

Portanto, a mensagem que esta decisão do Banco de Moçambique transmite é de que o quadro operacional da política monetária está estruturado de tal forma que os movimentos de subida da taxa de juros são mais flexíveis que os movimentos de descida, mesmo havendo espaço para uma maior redução das taxas de juros. Por exemplo, durante o primeiro semestre de 2020 a inflação cifrava-se numa média histórica de 3% e as perspectivas para o médio prazo apontavam para uma inflação estável, mas a redução da taxa de juros não foi para além de 150 pontos base, mesmo havendo espaço para tal. Contudo, a revisão em alta das perspectivas de inflação para o médio prazo, levou o Banco de Moçambique a aumentar de forma drástica a taxa de juros da política monetária em 300 pontos base. Esta abordagem operacional de certa forma equipara-se ao comportamento dos bancos comerciais que são mais resistentes ao movimento de descida das taxas de juros comparativamente aos movimentos de aumento, o que ao fim ao cabo, penaliza o sector empresarial comprometendo o emprego, formação de capital e a economia de forma geral.

São necessárias medidas urgentes e efectivas para minimizar o impacto do aumento das taxas de juros no sector empresarial. Em resposta aos impactos negativos que esta medida do Banco de Moçambique pode causar no sector empresarial e na economia nacional, é necessária a adopção de medidas urgentes e efectivas que minimizem, pelo menos a curto prazo, a profundidade destes impactos. Por um lado, propõe-se a renovação[1] da medida referente a retirada da obrigatoriedade de constituição de provisões adicionais decorrentes do artigo nº 19 do Aviso nº 16/GBM/2013 de 31 de Dezembro – que aprova o Regime Sobre Provisões Regulamentares Mínimas, para os clientes afectados pela COVID-19. Esta medida pode ajudar a minimizar o impacto do encarecimento do custo de capital, facilitando a restruturação dos créditos que pode, até certo ponto, aliviar o peso de obrigações das empresas numa altura em que subsistem as incertezas em relação a evolução da economia nos próximos tempos face a esta nova corrente de propagação da COVID-19.

Por outro lado, propõe-se a renovação e reforço do pacote de medidas fiscais e aduaneiras, como o adiamento dos pagamentos por conta e especiais por conta do exercício de 2021, compensação dos créditos do IVA com outros impostos e autorização de saída antecipada de mercadorias. Estas medidas, ao serem implementadas de forma efectiva e abrangente (com ênfase para micro, média e pequenas empresas), podem contribuir de forma significativa para o alívio do peso de obrigações das empresas, garantido a sua sobrevivência e a manutenção dos postos de trabalho.

Pela Melhoria do Ambiente de Negócios!!!


[1] A vigência desta medida terminou a 31 de Dezembro de 2020, conforme estabelece a Circular nº 02/EFI/2020 de 23 de Março.

Por Roque Magaia e Samo Dique

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