CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ECONÓMICAS DE MOÇAMBIQUE

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REVISÃO DA LEI DE ELECTRICIDADE: CTA PREPARA-SE PARA AUDIÇÃO NA AR

REVISÃO DA LEI DE ELECTRICIDADE: CTA PREPARA-SE PARA AUDIÇÃO NA AR

 Os Pelouros da Indústria e da Energia da CTA analisam hoje, 15 de Março, a proposta da Lei de Electricidade, em preparação do encontro com a Assembleia da República para apresentar os resultados da auscultação ao Sector Privado sobre a Lei. Questões como o papel do regulador vs EDM; a proteção dos investimentos, tendo em conta o novo legal framework que será produzido pela Lei, uma vez aprovada; aspectos da Política Tarifária e Conteúdo Local nos Projectos de eletrificação são aspectos de fundo, dentro de vários outros em discussão e a serem apresentados. Brevemente, o parecer estará disponível no website da CTA para consulta e referência.

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