Confederação das Associações Económicas de Moçambique

REVISÃO DA LEI DE TRABALHO: SECTOR PRIVADO DEFENDE MAIOR FLEXIBILIDADE NO PROCESSO DAS RELAÇÕES LABORIAS

No encontro com a Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, a CTA apresentou algumas questões que deverão merecer atenção no processo em curso de revisão da Lei de Trabalho.

Dentre as questões apresentadas, sobressai: Necessidade de introduzir uma maior flexibilidade no processo das relações laborais em Moçambique que facilitará a absorção da mão-de-obra baseada na produtividade, conferindo maior eficiência e competitividade das PME´s; reduzir a rigidez e formalidades excessivas do processo disciplinar; permitir que as agências privadas de emprego, a operar em Moçambique, façam intermediação de contratos de moçambicanos e estrangeiros que queiram trabalhar no País; rever no seu todo o processo de contratação de mão-de-obra estrangeira.
A CTA espera acolhimento destas preocupações, tal como formam acolhidas outras contribuições visando a melhoria do funcionamento da CCT, do INSS e MITSS com o fim de melhorar a produção e produtividades nas empresas.
A revisão da Lei de Trabalho está neste momento no processo de auscultação do Sector Privado a nível nacional, através das associações e empresas, para elaboração do parecer a ser submetido ao Governo, nos próximos dias.

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