REVISÃO DA LEI DO TRABALHO – SOLICITAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES

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Caro Empresário,

A sua contribuição é relevante para o processo em curso de Revisão da Lei do Trabalho. Para o efeito, a CTA solicita comentários e contribuições sobre a proposta da revisão da Legislação Laboral. As mesmas devem ser enviadas para os seguintes endereços electrónicos:
cpinto@cta.org.mz com CC para upcr@cta.org.mz até dia 13 do mês corrente.

Encontre através do link abaixo, a proposta de revisão da Lei do Trabalho e uma tabela comparativa, contendo os artigos da lei em vigor e as alterações que constam da proposta.

https://cta.org.mz/revisao-da-lei-do-trabalho/

Pela Melhoria do Ambiente de Negócios!