REVISÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE TERRAS: A terra continuará propriedade do Estado

302
  • assegura o Presidente da República

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, procedeu na última quinta-feira, 16 de Julho, ao lançamento do processo de auscultação da revisão da Política Nacional de Terras, que se pretende que seja inclusivo. No seu discurso, o Chefe do Estado adiantou que há três principais aspectos que não serão mexidos nesta revisão, nomeadamente: Estado Moçambicano continuará a ser o proprietário da terra e os outros recursos naturais; todos os moçambicanos têm direito de acesso à terra; e os direitos adquiridos pelas famílias e comunidades locais deverão sempre ser protegidos.

Estas são as três principais premissas dos debates, enquanto o resto dos assuntos pode ser mexido, procurando responder a necessidade de se enquadrar o processo de gestão e administração da terra no contexto do novo figurino da descentralização.
O Presidente da República reconheceu que a obrigatoriedade da consulta comunitária é, por vezes, problemática, embora a legislação esteja clara sobre esse aspecto. “Há coisas que estão a acontecer, contrariando os princípios estabelecidos. Existem, por exemplo, terras que são concessionadas a margem das normas”, referiu o Chefe do Estado, salientando que “enquanto muitos procuram terras para investir, viver ou produzir, temos uma elevada quantidade de terras concessionadas, mas ociosas. Há casos de exclusão dos que possuem o direito natural de acesso à terra nos processos de tomada de decisão sobre posse, exploração e assentamentos. Temos também os especuladores de terras”.
Filipe Nyusi reconheceu, ainda, que as instituições apresentam fraquezas institucionais e operacionais no acompanhamento dos processos e resolução dos conflitos, que muitas vezes surgem quando o reassentamento das populações não obedece o que foi estipulado ou acordado, incluindo os aspectos culturais das comunidades.
Com a presente reforma, pretende-se responder aos desafios da consolidação das estruturas da economia de mercado, o aumento do número de habitantes perante um recurso natural não renovável, as mudanças climáticas, necessidade de compensação da biodiversidade, a emergência dos megaprojectos, e o acelerado crescimento da população urbana.