Confederação das Associações Económicas de Moçambique

REVISÃO DO CÓDIGO COMERCIAL

Caro Empresário,

No âmbito do Diálogo Público-Privado, vai brevemente iniciar o processo de revisão do Código Comercial, um instrumento jurídico que regula a actividade empresarial, na perspectiva de adequação desta legislação à realidade sócio-económica do País e do estabelecimento de um melhor ambiente de negócios.

A CTA está engajada neste processo e gostaria de saber do caríssimo (a) empresário (a):

  • Quais são os aspectos de fundo que gostaria de ver incorporados nesta revisão do Código Comercial.

As contribuições poderão ser enviadas até ao dia 4 de Agosto de 2017, através do seguinte endereço: ccomercial@cta.org.mz