REVISÃO DO QUADRO GERAL DO SALÁRIO MINIMO EM MOÇAMBIQUE

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Revisão do Quadro geral do salário minimo em moçambique

A CTA, em coordenação com os parceiros sociais da Comissão Consultiva de Trabalho (CCT), está a levar a cabo a Revisão do Quadro Geral do Salário Mínimo em Moçambique: Desafios e Perspectivas.

Em Dezembro de 1990, o Governo de Moçambique introduziu através do Decreto 39/90, o princípio da negociação colectiva, descentralizando o processo de fixação e reajustamento dos salários no País. Com o estabelecimento da CCT, a fixação de salários mínimos passou a ser tripartido, envolvendo o Governo, os Sindicatos e os Empregadores (CTA).

Anualmente o Governo fixava 2 salários mínimos sendo um para os trabalhadores agro-pecuários, o outro para trabalhadores industriais de serviços e outros sectores de actividade. Desde 2008, o salário mínimo passou a ser fixado por ramos de actividade económica, e no actual quadro de negociações dos ajustamentos salariais, adoptou-se a “subsectorização” como caminho para contornar a heterogeneidade nos ramos de actividade económica. Anualmente, são negociados 12 salários mínimos!

Assim, a avaliação do actual quadro geral do salário mínimo em vigor no país, visa, entre outros aspectos: (i) entender o seu enquadramento na dinâmica económica atual do país; (ii) ter uma perspectiva da política do salário em Moçambique à luz das praticas internacionais; (iii) re-analisar os critérios de determinação/reajustamento do salário mínimo vis a vis, as práticas em vigor no país; (iv) re-visitar o actual aparato institucional estabelecido no âmbito da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), e (v) produzir um documento síntese que possa orientar os empregadores, sindicatos e os decisores políticos nas futuras negociações.

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