A Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente da Assembleia da República convocou a CTA para audição sobre a proposta de Lei do Cajú. Participaram no encontro, membros da AICAJU – Associação dos Industriais de Cajú, e da ACIANA – Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nampula.

A questão de sobre-taxas de valorização dominou a audição, tendo o Sector Privado defendido a fixação da sobre-taxa da castanha em bruto de 18% para 22%, uma vez que se regista um decréscimo operacional das indústrias de processamento, podendo o aumento da taxa reavivar a indústria, depois da crise de 2017-2019. O País possui 18 fábricas com uma capacidade instalada de cerca de 112.513 toneladas de castanha de cajú, empregando mais de 17.000 trabalhadores, no entanto, actualmente estão em funcionamento apenas 4 fábricas.

Sobre a taxa de película da amêndoa, o Sector Privado defendeu que a sua fixação fosse precedido por um estudo técnico que mostrará a viabilidade que a indústria terá com esta taxa.

Na audição, foi ressalvada a importância de cultura do cajú para a economia rural, sendo que a nova lei deve ter em conta isso e saber o que o pequeno produtor está a beneficiar, porque o valor arrecadado na sobre-taxa tem sido alocado à fumigação e não à renovação do cajual. Estudos, indicam que nos últimos 20 anos, os tratamentos químicos não incrementaram a produtividade.

Por isso, o Sector Privado defende que se deve investir na expansão das áreas e na renovação do cajual para o aumento do rendimento por hectare.

Em relação aos exportadores, estes gastam 150 milhões de dólares americanos por ano em pagamento da sobre-taxa, aquisição de insumos e apoio aos produtores. A matéria-prima ainda tem um grande peso nos custos operacionais da indústria de processamento de castanha de cajú.