Confederação das Associações Económicas de Moçambique

SECTOR PRIVADO EXPOSTO A TRÊS EMINENTES CHOQUES SIMULTÂNEOS

O sector privado está exposto a três eminentes choques simultâneos, aumento dos preços dos alimentos, aumento dos preços de combustíveis e condições financeiras mais restritivas[1].

1. Sobre o aumento dos preços de alimentos

Devido a eminente crise de alimentos resultante do conflito entre Rússia e Ucránia, iniciou uma corrente nova de proteccionismo onde, diversos países tomaram medidas para, segundo eles, “gerir a sua segurança alimentar”. Até 15 de Maio de 2022, e de acordo com o Instituto Peterson de Economia Internacional, pelo menos 15 países com grande impacto no mercado mundial de alimentos, tinham tomado esse tipo de medidas, uma lista que poderá continuar a crescer.

Nos dados do Instituto Peterson de Economia Internacional, no total são 25 produtos diversos visados pelos 15 países, onde se destaca o trigo, óleos, milho e açúcar. No caso de trigo, Moçambique importa cerca de 216 milhões de dólares norte-americanos, por ano. Dentro dos 10 maiores mercados forncedores de Moçambique, o trigo importado por Moçambique, três países já baniram a sua exportação, nomeadamente a Rússia, Ucrânia e Argentina que perfazem 77,0 milhões de dólares norte-americanos, 36% do total de trigo importado. Significa isto que, 36% dos mercados fornecedores de trigo de Moçambique estão fechados, colocando o Pais na busca de mercados alternativos.

Sob ponto de vista das medidas tomadas por esses países parceiros comerciais de Moçambique, e olhando para o tipo de produto que transaccionam com Moçambique, pode-se concluir que, estimativamente, 137,0 milhões de dólares norte-americanos de produtos alimentares importados estariam ameaçados.

Diante destes aspectos aqui explicados uma das abordagens que se podem seguir seria o Governo e países produtores de trigo, em particular, negociar e celebrar acordos de fornecimento de trigo e outros produtos, a curto prazo. A médio prazo, deve-se promover parcerias para a produção e desenvolvimento da cadeia de valor de cereais em Moçambique, associado aos incentivos e facilidades providenciadas pelo projecto Sustenta. Do encontro que tivemos com o Embaixador da Argentina em Moçambique, acordamos em iniciar contactos empresarias para este fim.

 

2. Sobre o aumento dos preços dos combustíveis

Paralelamente, o mercado regista a subida galopante dos preços dos combustíveis.

O mercado nacional dispõe de quantidades suficientes para abastecer o mercado e isto já foi confirmado pelo Governo e pela AMEPETROL. Entretanto, o preço actual de combustivel praticado não é o real que deveria ser aplicado. Isso resulta que, a cada litro vendido, as empresas têm um défice ou prejuízo. Isto surge porque o preço final que está sendo aplicado ao público, o Governo deve pagar compensações às gasolineiras. Não estando a pagar, fluentemente, então as gasolineiras preferem minimizar o stock vendido para minimizar o prejuízo.

Na estrutura actual do preço do combustível, o Governo decidiu aumentar a margem do distribuidor 7,75 Meticais para 8.25 Meticais[2], como forma de compensar as perdas que as gasolineiras estão a registar e recuperar o valor que devia ter sido compensado. Entretanto, o mesmo continua inferior ao que seria necessário para o efeito.

A CTA propõe, como medida temporária, que se criem mecanismos para que as associações de transportes possam desempenhar papel e promover a criação de depósitos nos terminais para a aquisição do combustível em grupo ao distribuidor, beneficiando-se, assim, do preço baixo. Isto permitiria que os transportadores comprassem o combustivel a preço do distribuidor que é inferior ao preço de venda ao público. Actualmente, o preço do distribuidor na estação de armazenagem 72,83 Meticais contra 78,97 meticais, por litro de diesel, o significaria uma poupança de 6,14 Meticais por litro. Esta medida, a curto prazo, ajudaria a minimizar os impactos negativos da subida do preço de combustivel sobre a economia, no geral e tem o beneficio adicional o de apoiar na organização e formalização dos transportadores.

Isto não é para desestimular a actividade retalhista das gasolineiras, mas sim uma medida temporária para minimizar o impacto da subida dos preços.

No pacote de medidas, não se pode deixar atrás a questão fiscal, visto que, o IVA tem peso significativo na estrutura do preço final do combustivel. Por um lado, o IVA na importação combustivel acaba tendo um peso de cerca de 11% no preço final do litro de combustivel.  Por outro lado, o IVA ao distribuidor tem peso de cerca de 13% no preço final. Sendo assim, existe aqui espaço para que, com medidas fiscais, se minimizar a subida galopante dos preços e controlar a subida do custo de vida, a curto prazo. A combinação das medidas propostas permite que os custos resultantes dos tres choques simultaneos, nomeadamente, no preço dos alimentos, no preço dos combustíveis e nas condições de crédito, não sejam suportados, apenas por certa camada da sociedade, sejam elas as empresas, famílias ou Estado. Permite a distribuição dos seus efeitos ao longo da cadeia gerando, com isso, efeitos controlados e suportáveis em cada camada.

 

3. Sobre as condições restritivas de crédito

As condições de financiamento actuais, resultantes do actual contexto, estão cada vez mais restritivas e poderão fuincionar em contramão às necessidades das empresas para fazer face à resposta da eminente crise de alimentos. Os dados da distribuição do crédito por sector de actividade são, ainda, mais esclarecedores visto que somente cerca de 16% vão para o sector primário e secundário, sendo que, apenas, cerca de 2% do crédito vai para a agricultura.

Assim, urge encontrar solução e/ou opções de financiamento alternativo para apoiar, não só a recuperação empresarial, bem como oferecer instrumentos para responder às necessidades actuais. A Estratégia de Desenvolvimento do Sector Financeiro, 2013-2022 previa que se devia desenvolver um quadro regulatório para o licenciamento e supervisão da banca sem juros, por exemplo, banca islamica. Para o efeito, o Banco de Moçambique deveria ter desenvolvido uma legislação específica até 2015. Entretanto, não aconteceu.

Neste contexto, solicitamos ao banco de Moçambique para, de froma expedita, a formulação da respectiva legislação sobre a banca sem juros o que iria, de forma significativa, abrir portas para o acesso a fontes de financimento concessionais para as empresas e dinamizar a prática da banca sem juros no mercado.

Em resumo: 

  • Sobre a subida do preço dos alimentos, propomos que o Governo, em coordenação com as empresas, e países produtores de trigo, em particular, possa negociar e celebrar acordos de fornecimento de trigo e outros produtos, a curto prazo. A médio prazo, deve-se promover parcerias para a produção e desenvolvimento da cadeia de valor de cereais em Moçambique, associado aos incentivos e facilidades providenciadas pelo projecto Sustenta.
  • Sobre a subida do preço dos combusiveis, propomos que o Governo crie mecanismos para que as associações de transportes, referimo-nos aos transportadores de carga, internacional, semi-colectivos e interprovinciais, possam desempenhar papel e promover a criação de depósitos nos terminais para a aquisição do combustível em grupo ao distribuidor, beneficiando-se, assim, do preço baixo. Isto permitiria uma poupança do transportador em cerca de 6,14 meticais por litro e esse beneficio seria repassado aos consumidores finais. Repisamos que isto não é para desestimular a actividade retalhista das gasolineiras, mas sim uma medida temporária para minimizar o impacto da subida dos preços.

Ainda sobre a subida do preço de combustível, propomos algumas medidas fiscais para aliviar o peso do IVA na importação combustivel estimado em 11% no preço final do litro de combustivel e o IVA ao distribuidor estimado em 13% no preço final.

Reiteramos que o pacote de medidas priopostos que a intervenção seja conjugada de forma a que os custos resultantes dos três choques simultâneos, nomeadamente, no preço dos alimentos, no preço dos combustíveis e nas condições de crédito, não sejam suportados, apenas e unicamente por certa camada da sociedade, sejam elas as empresas, famílias ou Estado. Permite a distribuição dos seus efeitos ao longo da cadeia gerando, com isso, efeitos controlados e suportáveis em cada camada.

  • Sobre as condições restritivas de crédito, solicitamos ao Banco de Moçambique para, de froma expedita, a formulação da respectiva legislação o que iria, de forma significativa, abrir portas para o acesso a fontes de financimento concessionais para as empresas e dinamizar a prática da banca sem juros no mercado.

Pela melhoria do ambiente de negócios!

 

Muito obrigado

[1] Choque ACC é uma denominação do autor ao choque no preço dos aliemntos (A) preço dos combustíveis (C) e condições de crédito (C).

[2] Apenas, para Gasolina, petróleo e diesel

 

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