Confederação das Associações Económicas de Moçambique

Sector Privado preocupado com a morosidade na autorização de saída antecipada na importação de medicamentos

O Sector Privado mostra-se preocupado com a morosidade que se verifica na emissão de autorização de saída antecipada na importação de medicamentos que necessitam de um acondicionamento especializado, uma medida tomada pelo Governo no âmbito das facilidades no contexto da COVID-19.

A preocupação levou ao Pelouro da Saúde Privada e Seguros da CTA a reunir-se, semana passada, com a Direcção Geral das Alfándegas.
A CTA colou, também, como preocupação a imposição de emissão de Boletim de Importação de Especialidade Farmacêuticos (BIEF’s) para cada factura proforma, o incumprimento dos mecanismos no âmbito da importação de mercadorias urgentes (por exemplo, peças para máquinas avariadas) e a fraca comunicação/coordenação entre a Direcção Nacional de Farmácias e a Direcção Geral das Alfândegas para os casos de mercadorias sujeitas a emissão de BIEF’s na sua importação.
Reagindo às preocupações do Sector Privado, a DGA explicou que, no caso de mercadorias com restrições, a autorização de saídas com urgências é da competência do Minsitério da Saúde (MISAU), cabendo a DGA a aplicação das normas emanadas, como é o caso da exigência do BIEF. Em relação à emissão de BIEF para cada factura proforma, a DGA reconheceu haver uma má aplicação da lei, visto que o Regulamento prevê a falta à descarga que pode ser aplicado ao caso apresentado, sendo necessário para este caso, um trabalho conjunto com os Despachantes Aduaneiros. Terminou frisando que, para o sector da Saúde em especial, sempre há maior celeridade no acto do desembaraço de medicamentos, no entanto, referiu que em todo o processo deve haver a observância de todos os procedimentos necessários para o processo.
Nesta perspectiva, no encontro foi decidido que será criada uma equipe técnica, envolvendo o Governo e o Sector Privado, que irá trabalhar numa proposta de codificação de mercadorias segundo o Sistema Harmonizado, como continuidade do trabalho já iniciado pela Organização Mundial das Alfandegas (OMA) no âmbito da COVID-19, na lista das mercadorias sujeitas ao BIEF, bem como na indicação dos pontos focais para melhorar a coordenação entre as instituições. Como passos subsequentes, o Governo ficou de comunicar ao Sector Privado sobre a criação da referida equipe.

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