Confederação das Associações Económicas de Moçambique

SITUAÇÃO ACTUAL DE COVID-19: CTA DEFENDE A MANUTENÇÃO DO QUADRO ACTUAL DE MEDIDAS

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique – CTA, tem vindo a acompanhar com muita atenção a evolução da pandemia da COVID-19 e o seu impacto no desempenho do sector empresarial e da economia de forma geral. A margem deste exercício de monitoria, a CTA tem desenvolvido várias iniciativas, dentre as quais destaca-se a criação da Comissão do Sector Privado para resposta à COVID-19 que visa apoiar o Governo no processo de imunização da população e assegurar que, com maior brevidade possível, seja retomada a normalidade.
A luz deste propósito, esta Comissão tem desenvolvido várias actividades, com destaque para:

  • Elaboração de um Protocolo Sanitário de COVID-19 para PMEs, com o apoio da EcoSida, enquadrada nos esforços de mitigação dos impactos da pandemia da COVID-19 no tecido empresarial, para informar as micro, pequenas e médias empresas moçambicanas sobre a postura dos colaboradores e trabalhadores terciários no interior dos espaços de trabalho, a movimentação dentro das instalações da empresa e a movimentação ou transporte destes entre as suas residências e o local de trabalho.
  • Concepção de um projecto para certificação de empresas em normas ISO associada a COVID-19, a ISO 45005:2020, em parceria com Energy Work e Matemo que irá beneficiar 60 PMEs nacionais;
  •  Apoio a iniciativa UNIVAX, nomeadamente, na divulgação e mobilização do empresariado para aderir ao projecto, sendo que como resultado deste esforço cerca de 286 empresas aderiram a iniciativa e contribuíram com a aquisição de 500.000 doses de vacinas para os seus colaboradores e dependentes.

Neste sentido, o foco da Comissão é de continuar a contribuir para a melhoria da situação epidemiológica no País e acelerar o processo de recuperação económica.

Actualmente, a situação da COVID-19 no País tem se mostrado relativamente estável, com uma média diária de menos 20 casos positivos, apesar de, ainda, não se ter atingido a imunidade de grupo. Pelo que, diante deste quadro, o Governo tem vindo a aliviar de forma gradual as restrições impostas no âmbito da contenção à propagação da COVID-19, o que tem contribuído de forma notável para a melhoria do desempenho do sector empresarial e tem impulsionado a retoma da actividade económica. Todavia, com a recente eclosão da nova variante da COVID-19 designada “Ômicron”, já com casos confirmados em alguns países, surge um sinal de alerta a nível global que tende a subverter o quadro actual e tem levado vários países a adoptarem medidas restritivas, que incluíram a suspensão de voos, com impacto negativo sobre a actividade económica. Nesta corrente, países como Brasil, Estados Unidos da América, Canadá, Japão, Reino Unido, União Europeia, entre outros, anunciaram recentemente a imposição de restrições imediatas a voos provenientes de sete (7) países da região da SADC que inclui Moçambique. Esta postura tem sido adoptada, inclusivamente, por alguns países africanos, com destaque para Angola, Seychelles e Ruanda.
É evidente que as restrições impostas por estes países terão impactos económicos significativos. No caso particular de Moçambique, no sector do turismo que se encontra no seu período de alta, esta situação poderá afectar o processo de recuperação do sector face ao cancelamento de reservas e adiamento de viagens de turistas e homens de negócios para o País. Igualmente, visto que grande parte do investimento estrageiro provêm da União Europeia, para além deste ser um dos principais destinos das exportações nacionais, estas restrições poderão contribuir para a retracção dos investimentos e contracção do fluxo de actividade económica no País, numa altura em que a economia busca caminhos para recuperação e estabelecimento de bases para retoma integral da actividade económica.
O fluxo de viagens, tanto de turismo assim como de negócios, estar a registar uma clara recuperação até ao terceiro trimestre de 2021, onde cresceu 14% comparativamente ao mesmo período de 2020, havendo sinais claros de que 2021 iria superar o fluxo de viagens de 2020 que se tinha saldado em 180 milhões de dólares. Contudo, com esta situação o cenário poderá ser contrariado, prevendo-se que o fluxo de viagens possa fixar-se abaixo dos 180 milhões de dólares, se estas medidas de banimento se mantiverem por longo período.
Portanto, esta cenário irá significar perda de negócios para o sector do turismo, particularmente restauração, viagens e hotelaria, incluindo outros associados como transportes e comércio.
Neste contexto, considerando o quadro actual marcado pela eclosão desta nova variante da COVID-19 a nível global e tendo em conta a necessidade do País ter de tomar uma posição em relação a esta matéria, a CTA serve-se da presente ocasião para, através dos parceiros da comunicação social, apresentar as propostas do sector privado sobre a abordagem que se deverá privilegiar no tratamento desta matéria, nos seguintes termos:

  • Aposta no reforço do processo de vacinação contra a COVID-19. De acordo com os dados do MISAU, actualmente, a população vacinada no País ascende a cerca de 5 milhões, o correspondente a 17% da população total e cerca de 29% da meta para o alcance da imunidade de grupo. Este baixo nível de vacinação deve-se, para além da deficiente disponibilidade de vacinas, a fraca adesão da população ao processo de vacinação. Pelo que, a CTA defende que para fazer face a esta nova variante da COVID-19, por um lado, é preciso dar enfoque ao reforço do processo de mobilização da vacina, pautando por um maior envolvimento do sector privado em auxilio aos esforços do Governo na aquisição da vacina. Por outro lado, como forma de estimular a adesão à vacinação por parte dos cidadãos, a CTA compromete-se a sensibilizar o sector privado a implementar um modelo de incentivo baseando na atribuição de benefícios ou preferência para aqueles que apresentarem o cartão de vacinado. Por exemplo, nos serviços de transporte, supermercados, entre outros, iremos promover a atribuição de benefícios e/ou modalidades de priorização aos cidadãos vacinados, visando incentivar a população a adesão massiva a campanha de vacinação.
  • Manutenção do quadro actual de medidas. A semelhança da postura adoptada pela África do Sul, maior parceiro comercial do País, que anunciou recentemente que, a curto prazo, não irá alterar o quadro de restrições, recomendamos que o Governo de Moçambique siga a mesma abordagem visto que a situação pandêmica continua estável no País e, conforme referiu a Organização Mundial da Saúde, ainda não há certezas sobre a real natureza desta nova variante. Pelo que, para o benefício da economia nacional, o sector privado defende o não agravamento do quadro actual de restrições, enquanto monitoramos a evolução da situação no mundo em geral e no País em particular, dando seguimento a implementação do programa de vacinação e a concretização das iniciativas do sector privado para o estímulo a adesão à vacinação por parte dos cidadãos.
  • Apelo para o levantamento das restrições a nível da região da SADC. Ainda que sem dados que o fundamentem, a região da SADC emergiu como o epicentro da nova variante, pelo que defendemos que o Governo de Moçambique interceda junto dos países da região e do Secretariado da SADC para a necessidade do levantamento ou racionalização das restrições de circulação, tanto a nível da áfrica assim como a nível da União Europeia e outros países. O objectivo é assegurar que não sejam tomadas medidas extremadas que podem prejudicar as economias dos Países da região, desvalorizando os esforços que têm sido empreendidos para induzir a recuperação destas economias. Neste âmbito, para complementar este esforço, a CTA irá desencadear um processo de diálogo, a nível da “SADC Business Council”, com vista a influenciar a revisão das restrições decretadas pelos outros Países e minimizar os impactos económicos a si subjacentes.

Em suma, a CTA condena a atitude dos países do ocidente pela postura discriminatória por estes adoptada, que sugere uma desarticulação e falta de união na luta contra esta enfermidade que vem assolando a economia mundial desde 2020, e que tem afectado de forma severa a vida social e económica dos países, sobretudo em economias em desenvolvimento, como Moçambique. Reiteramos, igualmente, a adopção de uma postura cautelosa por da parte do Governo de Moçambique no que respeita as medidas restritivas, visto que a situação da COVID-19 continua estável no País e ainda não há certezas sobre o impacto desta nova variante.
Por fim, exortamos a todos os cidadãos que redobrem as medidas de prevenção cumprindo com as recomendações emanadas pelas autoridades sanitárias, de modo a evitarmos a propagação desta nova variante e as implicações económicas e sociais que desta podem resultar.

Pela Melhoria do Ambiente de Negócios!
Muito Obrigado.

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