Confederação das Associações Económicas de Moçambique

Sobre a recolha de bebidas alcoólicas protagonizada pela Polícia

O Governo não decidiu pela recolha das bebidas alcoólicas aos operadores que não estejam a cumprir com as medidas aprovadas. Entretanto, se o operador for reincidente pode ser passível de penalização. Esclareceu a Inspectora Nacional das Actividades Económicas, Rita Freitas, durante o webinar de esclarecimento das novas medidas decretadas pelo Governo no âmbito do Estado de Calamidade Pública, organizado pela CTA em parceria com INAE.
O Jurista Benedito Cossa, participante do webinar, defende que a recolha forçada poderá estar a acontecer sem cobertura legal.

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