Confederação das Associações Económicas de Moçambique

SOBRE AS PROPOSTAS DE MEDIDAS APRESENTADAS PELA CTA: Governo tranquiliza o sector empresarial

O Ministro da Indústria e Comércio, Carlos Mesquita, reuniu-se com a CTA na última quinta-feira, 25 de Março, para o alinhamento dos fóruns do Diálogo Público-Privado, nomeadamente o Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN) e a Conferência Anual do Sector Privado (CASP), e reflexão sobre os aspectos que inquietam o sector privado no contexto actual de COVID-19.

No encontro, o Presidente da CTA saudou as medidas tomadas pelo Governo para impedir o alastramento da COVID-19, porquanto as mesmas permitiram que o número de casos baixasse consideravelmente.
Contudo, lamentou o facto do Governo não ter acolhido as propostas de medidas apresentadas pela CTA visando mitigar os efeitos da COVID-19 na actividade empresarial. Salientou a necessidade de haver equilíbrio entre a saúde e a economia.
Sobre este assunto, o Ministro da Indústria e Comércio tranquilizou o sector privado, referindo que as preocupações colocadas e as propostas de medidas estão a ser objecto de análise e assegurou que algumas delas serão incorporadas no próximo decreto de medidas de prevenção da COVID-19.

 

Alinhamento dos fóruns de Diálogo Público-Privado

Sobre os fóruns de DPP, foi discutido o formato, tendo em conta as restrições impostas pela COVID-19, tendo sido acordado que os mesmos aconteceriam num formato híbrido (presencial e online), conforme a evolução da pandemia.
Dos assuntos que preocupam o sector privado, a questão das taxas mereceu maior realce, tendo o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, insistido na necessidade de travar a introdução ou agravamento de quaisquer taxas e/ou impostos.
O Presidente da CTA referiu que, mesmo num contexto altamente desafiador como este, tem se assistido um grande apetite do Governo, particularmente a nível dos Municípios, de introdução ou agravamento de taxas e/ou impostos que aumentam o sufoco do sector empresarial. A título de exemplo, referiu-se à cobrança de taxas de assistência e fiscalização a bordo, nos postos fronteiriços terrestres do País, uma medida que vem sendo implementada pelo Governo desde 01 de Agosto de 2020, cerca de 13 anos após a sua aprovação. Trata-se do Diploma Ministerial n° 18/2007, de 9 de Fevereiro, que revê a tabela de taxas a pagar pela prestação dos serviços de assistência e fiscalização a bordo, na generalidade dos Postos Fronteiriços do País. Este diploma foi aprovado e entrou em vigor a 9 de Fevereiro de 2007, contudo, não foi imediatamente implementado por razões desconhecidas. Sob ponto de vista de impacto económico, a implementação deste diploma causa prejuízos substanciais ao sector empresarial, porquanto aumenta o custo do comércio transfronteiriço assim como o tempo de espera.
Para além do impacto que poderá advir da redução da dinâmica deste sector, esta medida poderá afectar, igualmente, o ambiente de negócios e a competitividade da economia moçambicana, podendo impactar negativamente no indicador do comércio transfronteiriço no ranking de Doing Business.
Por isso, a CTA solicitou que o Ministro da Indústria e Comércio, na sua qualidade de ponto focal do Governo para os assuntos do sector privado, colocasse esta preocupação no Conselho de Ministros. A CTA defende a suspensão imediata da implementação desta medida e propõe que se promova um diálogo entre o sector público e o sector privado para, essencialmente, discutir-se a sua aplicabilidade prática, bem como a razoabilidade das taxas a cobrar.
Importa referir que, apesar dos desafios que se afiguram devido a este quadro adverso, o sector empresarial vem tentando sobreviver aos impactos desta crise, mantendo a actividade e salvaguardando os postos de trabalho. Portanto, para valorizar este esforço e evitar o colapso do sector empresarial e da economia de forma geral, o sector privado solicita que se trave, imediatamente, todas as intenções de introduzir ou agravar taxas e/ou impostos durante o período da crise, impedindo, assim, o agravamento da carga tributária que já se afigura bastante pesada para as empresas nacionais, particularmente para as PME´s.

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn