SOBRE DESPESAS NÃO DOCUMENTADAS

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CTA vai continuar a mobilizar o empresariado para o pagamento do imposto

O Presidente da CTA, Agostinho Vuma, reafirmou o interesse desta agremiação empresarial em continuar a desenvolver acções de mobilização do empresariado ao pagamento de impostos, com vista ao alargamento da base tributária, no âmbito do contrato-programa com o Governo. O interesse foi reiterado na última Quinta-feira durante o Business Breakfast sobre o tratamento fiscal das despesas não documentadas no Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPS), evento organizado pela CTA e AT, em parceria com o SPEED +.

Nesta perspectiva, e para materialização desde desiderato, a CTA tem vindo a interagir com os produtores, associações, intermediários e empresas que se dedicam à comercialização agrícola nas cadeias de valor de cereais, feijões, castanha, tabaco, horticolas e avicultura.

Segundo Agostinho Vuma, o grande problema constatado é que, a ausência de documentação da despesa dos produtores cria dificuldades na ligação comercial entre o pequeno produtor e as empresas processadoras ou de comercialização. Esta dificuldade, sublinhou, “retrai o interesse das empresas processadoras ou de comercialização em comprar e interligar-se com os pequenos produtores”.

A ligação comercial entre as empresas e os pequenos produtores permitiria:

  • Contabilização da produção;
  • Acesso aos mercados para os pequenos produtores;
  • Geração de renda financeira dos produtores;
  • Alargamento da base tributária.

Como forma de minimizar o problema, em 2014 a CTA tinha sugerido a apresentação do Modelo E (declaração de operações isoladas e facturação indevida), previsto na legislação sobre IVA. Isto iria conferir o devido suporte documental aceite como comprovativo de custo para fins de IRPC. Pelo uso deste modelo se reduziria o pagamento do IRPC para o pagamento de IVA, portanto de 32% para 17%. Não tendo sido colhida pela AT, tendo esta recomendado como forma de solucionar esta problemática, o registo dos pequenos produtores no ISPC. Nesta perspectiva, sublinhou o Presidente da CTA, os pequenos produtores de subsistência não devem estar sujeitos ao ISPC. Contudo a tributação deve incidir sobre os intermediários, cabendo a AT exercer o controlo. Referiu-se à necessidade de se interagir com o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar para se conceber mecanismos de identificação e registo dos intermediários.

 

Presidente da AT desafia Sector Privado

Amélia Nakhare, Presidente da Autoridade Tributáridade Moçambique (AT), desafiou o Sector Privado a transformar a agricultura como papel dinamizador para a diversificação da economia, sensibilizando e incentivando este grupo de agentes económicos a tirarem o máximo proveito dos mecanismos e facilidades legalmente instituídas para sua formalização, condição essencial para o seu empoderamento e desenvolvimento.

Neste sen􀆟do, sublinhou Amélia Nakhare, o Governo e o Sector Privado, através da CTA, devem trabalhar em conjunto para que todos os agentes económicos intervenientes na cadeia de produção e comercialização agrícola tenham o registo fiscal, focando a sua intervenção, numa primeira fase, nas localidades de maior produção.

 

Produtores e intermediários agrícolas não estão licenciados

Entre os dias 12 a 23 de Junho de 2017, uma equipe constituída por representantes da CTA, AT SPEED+ deslocou-se às províncias de Nampula, Gaza e Maputo com vista a desenvolver um estudo de campo sobre o tratamento fiscal das despesas não documentadas em IRPC.

A pesquisa de campo tinha como objectivo principal auscultar os diferentes intervenientes (produtores, comerciantes, intermediários e outros do ramo do sector de agricultura) com vista a colher as suas sensibilidades relativamente à emissão ou não de documentos fiscalmente aceites na transacção dos produtos agrícolas entre os produtores e os comerciantes. Os resultados do estudo revelam que a maior parte dos produtores e intermediários de primeira linha não estão licenciados no Ministério da Indústria e Comércio e não têm registo fiscal, o que faz com que parte significativa dos comerciantes não recebam nenhum documento fiscalmente aceite nas suas transacções com os agricultores e intermediários de primeira linha. Esta situação, afecta directamente o rendimento de milhares de pequenos agricultores e da produção agrícola, na medida em que o comerciante determina um preço do produto relativamente baixo porque o produtor não tem banha para negociar o preço.

Na voz dos agricultores

“Só queria pedir a AT porque alguém tem que dar para receber, não sufocar o pequeno agricultor, porque contribui para que o país tenha alimentos, assim os impostos têm que beneficiar este sector mas é o mais ignorado. Por exemplo temos aquele imposto que se paga no distrito de 25 meticais por membro de de família quem cobra esse imposto é o régulo. Os impostos também não podem apertar muito”, Joshua Sitoe, Presidente da Associação dos Agricultores do Distrito da Moamba. “ Nós lutamos para registar e não conseguimos e estamos a perder, vêm pessoas comprar os nossos produtos a um preço muito baixo e gastamos mais do que aquilo que vendemos. Então, pedimos que a Autoridade Tributaria continue a abraçar a associação com enxada na mão porque este ano tivemos baixa produção por falta de água”, Dona Alice, residente da Associação com enxada na mão há vida.