Recebemos da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão) da Assembleia da República, a proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2017 e o respectivo Plano Económico e Social, para contribuições.
Agradecemos que as observações e comentários sejam remetidas pelo e-mail: ozimba@cta.org.mz até ao dia 29 de Novembro de 2916.
Encontre os documentos através do link abaixo:
https://drive.google.com/drive/folders/0B1QR5LkObloMLUk1ZE5WeUlGSnM?usp=sharing
