A CTA recebeu, do Ministério da Indústria e Comércio, a proposta de Regulamento de Mercados e Feiras, para efeitos de análise e emissão de Parecer, visando a sua harmonização.

Em síntese:
A proposta de Regulamento de Mercados e Feiras pretende aglutinar as diferentes posturas municipais e regulamentos locais do Governo sobre a organização e funcionamento dos mercados e feiras ao nível do território nacional, trazendo, consigo, desafios de gestão, de natureza físico-ambiental e de infra-estruturas, cuja solução requer uma regulamentação para uma gestão prudente e eficiente.

Nestes termos, e de forma a produzir o Parecer do Sector Privado sobre a proposta de Regulamento de Mercados e Feiras, a CTA solicita contribuições, as quais deverão ser enviadas até o dia 17 de janeiro de 2024, para os seguintes endereços electrónicos: grendicao@cta.org.mz, com CC para upcr@cta.org.mz.
Para os devidos efeitos, encontre, através do link abaixo, a Proposta de Regulamento de Mercados e Feiras.
https://cta.org.mz/wp-content/uploads/2024/01/PROPOSTA-DE-REGULAMENTO-DE-MERCADOS-enviao-aos-SP-para-CT-dia-28-11-23.pdf

Pela Melhoria do Ambiente de Negócios!