Confederação das Associações Económicas de Moçambique

Solicitação de Contribuições para a Elaboração do Parecer do Sector Privado sobre a Proposta de Revisão e Atualização de Taxas de Água Bruta

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique – CTA recebeu, do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, a Proposta de Revisão e Atualização de Taxas de Água Bruta (em anexo), constante do Diploma Ministerial conjunto dos Ministérios das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos e Economia e Finanças, para efeitos de análise e emissão de parecer, visando a sua harmonização.

Em síntese:

Importa referir que a proposta em alusão contem, para além de um preambulo, e 03 (três) artigos, os quais abordam, nomeadamente, (1) a actualização das taxas nos termos das tabelas que vão em anexo; (2) a revogação de todos os anexos integrantes do Regulamento de Fixação de Taxas de Água Bruta; e (3) a entrada em vigor do Diploma Ministerial.

 

Outrossim, e como parte integrante da presente proposta, acham-se em anexo as seguintes taxas:

Anexos A: ARA-Sul, IP

A1: Taxa de uso de Água Bruta Regularizada (MT/m³)

A2: Taxa de uso de Água Bruta Regularizada para o Sector de Agricultura (MT/m³)

A3: Taxa de uso de Água Bruta não Regularizada (MT/m³)

A4: Taxa de uso de Água Bruta não Regularizada para Agricultura e Alimentos Básicos (MT/m³)

A5: Taxa de uso de Águas Subterrâneas (MT/m³)

 

Anexos B: ARA-Centro, IP

B1: Taxa de uso de Água Bruta Regularizada (MT/m³)

B2: Taxa de uso de Água Bruta Regularizada para Agricultura de Alimentos Básicos (MT/m³)

B3: Taxa de uso de Água Bruta não Regularizada (MT/m³)

B4: Taxa de uso de Água Bruta não Regularizada para Agricultura de Alimentos Básicos (MT/m³)

B5: Taxa de uso de Águas Subterrâneas (MT/m³)

 

ANEXOS C: ARA-Norte, IP

C1: Taxa de uso de Água Bruta Regularizada (MT/m³)

C2: Taxa de uso de Água Bruta Regularizada para Agricultura de Alimentos Básicos (MT/m³)

C3: Taxa de uso de Água Bruta não Regularizada (MT/m³)

C4: Taxa de uso de Água Bruta não Regularizada para Agricultura de Alimentos Básicos (MT/m³)

C5: Taxa de uso de Águas Subterrâneas (MT/m³)

 

Nestes termos, e por forma a produzir o Parecer do Sector Privado sobre a Proposta de Revisão e Atualização de Taxas de Água Bruta (em anexo), vimos através desta, solicitar contribuições de V. Excias, as quais deverão ser enviadas até ao próximo dia 05 de Maio de 2022, para os seguintes emails: hcambula@cta.org.mz, com CC para upcr@cta.org.mz.

Para os devidos efeitos, encontre, através do link a seguir, a Proposta de Revisão e Atualização de Taxas de Água Bruta.

 

Pela Melhoria do Ambiente de Negócios!

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