A CTA recebeu do Instituto de Promoção de Pequenas e Médias Empresas, IPEME I.P, a proposta do Regulamento da Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) para subsídios e comentários.
O regulamento visa estabelecer as regras e procedimentos para promoção, protecção e certificação das micro, pequenas e médias empresas. Neste caso, a proposta do regulamento prevê a criação de um fundo de apoio ao fomento e desenvolvimento das MPMEs designado por FADE ( Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial) administrado pela entidade de promoção e fomento das MPMEs.
Para os devidos efeitos, solicita-se as contribuições para melhoria do documento até ao dia 03 de junho de 2024.
Para o envio das contribuições queira por favor partilhar em formato digital através dos seguintes endereços electrónicos: grendicao@cta.org.mz com CC para upcr@cta.org.mz.

Através do link abaixo, encontre a proposta do Regulamento da Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas.

Proposta do Regulamento da Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas

Pela Melhoria do Ambiente de Negócios!