No âmbito da elaboração da proposta do Regulamento de Avaliação e Controlo das Exposições aos Agentes de riscos Físicos, Químicos e Biológicos, a CTA recebeu do Ministério do Trabalho e Segurança Social, a solicitação de parecer do sector privado atinente a proposta supracitada. A mesma visa, essencialmente, regular o regime jurídico para avaliação e controlo das exposições ocupacionais aos agentes de riscos físicos, químicos e biológicos, aplicando-se a todas as áreas de actividades económicas, inclusive a Administração Pública.

Nestes termos, e de forma a produzir um posicionamento do sector privado, relativo a este instrumento, a CTA solicita contribuições, as quais deverão ser enviadas até o dia 20 de Janeiro de 2024, para os seguintes endereços electrónicos: bmachica@cta.org.mz, com CC para upcr@cta.org.mz.

Para os devidos efeitos, encontre, através do link abaixo, a Proposta de Regulamento de Avaliação e Controlo das Exposições aos Agentes de riscos Físicos, Químicos e Biológicos.
https://cta.org.mz/regulamento-de-avaliacao-e-controlo-das-exposicoes-aos-agentes-de-riscos-fisicos-quimicos-e-biologicos/

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