Confederação das Associações Económicas de Moçambique

SUSPENSÃO DAS NEGOCIAÇÕES DO SALÁRIO MÍNIMO: O MAIOR OBJECTIVO DO SECTOR PRIVADO É MANTER OS POSTOS DE TRABALHO

A Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, efectuou, ontem 15 de Abril, uma visita de cortesia à CTA, onde reuniu-se com o Conselho Directivo e representantes de algumas Federações e Associações filiadas à CTA, tendo abordado, dentre vários assuntos, o processo em curso de revisão da Lei de Trabalho e Salário Mínimo.
Na ocasião, a CTA voltou a defender a manutenção da suspensão das negociações do reajuste do salário mínimo nacional para um momento mais adequado face às consequências negativas decorrentes dos efeitos da Pandemia da COVID-19. Para o Sector Privado, o maior objectivo é manter os postos de trabalho.
As negociações do reajuste salarial foram suspensas em Abril de 2020, por decisão da CCT – Comissão Consultiva de Trabalho, onde fazem parte o Governo, Empregadores e Sindicatos de Trabalhadores, devido aos impactos negativos da COVID-19 sobre as empresas. Decorrido um ano, os factores que ditaram a suspensão prevalecem e até se deterioraram se considerar os impactos da segunda vaga da COVID-19, dos ciclones Chalane, Eloise e Guambe, sem se esquecer do tecido económico destruído pelos Ciclones IDAI e Kenneth, que ainda carece de ser reconstruído.
O Sector Privado defende que deve ser prioritário assegurar a sobrevivência das empresas, visto que muitas tiveram que suspender ou encerrar as suas actividades, ou seja, as empresas continuam a enfrentar dificuldades acrescidas no seu dia-a-dia devido a COVID-19. Por outro lado, há necessidade de assegurar a manutenção dos postos de trabalho e das condições de vida dos trabalhadores, na sequência da ausência ou redução de fluxo de caixa das empresas para suportar as despesas com salários.

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