Confederação das Associações Económicas de Moçambique

TEORIA MONETÁRIA MODERNA COMO SOLUÇÃO PARA SAÍDA DA CRISE DA COVID-19: REFLEXÃO SOBRE A SUA APLICABILIDADE EM MOÇAMBIQUE

Após a crise financeira de 2008 o paradigma macroeconómico recomendava a adopção de políticas monetárias expansivas, comumente designadas “quantitive easing”, para estimular a actividade económica e o emprego, sem que hajam necessariamente consequências inflacionárias. Esta abordagem ganhou terreno na macroeconomia aplicada subvertendo os postulados da tradicional Teoria Quantitativa da Moeda que defendia que expansões monetárias resultam necessariamente na inflação (Hartley, 2020). Contudo, com a crise da COVID-19 ficou evidente que a política monetária possui um espaço limitado para estimular a economia, o que desafia a macroeconomia a encontrar soluções do lado da política fiscal para mitigar os impactos da crise no longo prazo e a alcançar o pleno emprego.
Neste contexto, a Teoria Monetária Moderna (MMT) tem sido elegida por economistas proeminentes da actualidade, como Larry Summers, Jason Furman, Oliver Blanchard entre outros, como uma possível solução. Esta teoria atribui a política fiscal a responsabilidade de garantir o pleno emprego de factores e o crescimento económico. Segundo Agrawal (2020), a MMT inverte totalmente a narrativa da macroeconomia tradicional segundo a qual os governos têm uma restrição orçamentária e, portanto, só podem gastar com base nesta restrição, que geralmente são as receitas dos tributos. Os proponentes da MMT refutam essa proposição e argumentam que um país que emite sua própria moeda soberana não precisa se preocupar com défices para realizar investimento público em programas económicos. Aqui, supõe-se que o governo sempre pode pagar pelos programas emitindo sua moeda, sendo que a restrição tem a ver, somente, com a governação e a capacidade do governo de conduzir esses programas.
A principal condição para a aplicação da Teoria Monetária Moderna (MMT) é a existência de uma fraca relação entre o défice público, financiado por emissão monetária, e a aceleração da inflação. Os defensores da MMT argumentam que o governo não deve procurar alcançar um equilíbrio orçamental, mas sim privilegiar uma política fiscal orientada para o alcance das metas de pleno emprego e inflação moderada, ignorando assim, o tamanho do défice fiscal e da dívida pública. Esta proposição tem suporte na ideia de que a expansão monetária não causa, necessariamente, distorções macroeconómicas como o aumento da inflação.

Fonte: Banco de Moçambique

Basicamente, a MMT postula que num mundo em que o governo é considerado o empregador de última instância que, através de programas financiados pela emissão monetária, procura sustentar o pleno emprego mesmo em período de contracção económica, este pode controlar a inflação criando uma âncora para a fixação dos salários nominais no sector privado. Isto é, uma vez que os salários são uma componente dos preços dos bens e serviços, na lógica de incorporação do custo dos factores de produção no preço de mercado, a implementação dos programas de promoção de emprego pode ajudar a estabilizar os salários nominais e, por consequência o nível geral de preços, enquanto a economia não atingir o pleno emprego.
Em suma, os defensores da MMT não refutam de um todo a ideia de que o excesso da procura agregada pode gerar inflação, apenas consideram que o problema da inflação pode ser autocorrigido através da criação de uma contrapartida de oferta resultante do investimento público em programas de promoção de emprego, sendo que caso não ocorra, o governo poderá utilizar estabilizadores automáticos como aumento de impostos e redução da despesa pública para limitar o crescimento da procura agregada. Contudo, esta proposição tem sido largamente criticada, principalmente, no que diz respeito a sua aplicabilidade em economias em desenvolvimento onde o principal problema está do lado da oferta e não necessariamente da procura.

 

A TMM é aplicável em Moçambique?

Para avaliar até que ponto a economia moçambicana possui condições macroeconómicas para implementar a MMT, é preciso discutir a aplicabilidade da hipótese de que a expansão da despesa pública através da emissão monetária não resulta, necessariamente, na inflação, uma vez que a moeda criada é destruída através de impostos que geram a procura por esta moeda, evitando assim possível excesso de moeda na economia.
Em Moçambique, a relação entre a oferta monetária e a inflação foi colocada em causa em 2017, quando o Banco de Moçambique decidiu adoptar uma nova estratégia de condução da política monetária baseada na fixação e monitoramento da taxa de juros básica do mercado interbancário denominada taxa MIMO. A transição de uma estratégia assente no controlo de agregados monetários (base monetária) para uma estratégia baseada no controlo da taxa de juros visava, essencialmente, responder aos desafios da política monetária face à instabilidade da procura por moeda e do multiplicador monetário que se verificou devido a expansão das inovações financeiras e das pressões cambiais geradas por incertezas e desequilíbrios orçamentais.
Esta transição, significa que a tradicional Teoria Quantitativa da Moeda que defende que a expansão monetária resulta, necessariamente, na inflação, deixa de ser válida para a economia moçambicana. Portanto, o reconhecimento pelo Banco Central de que a inflação em Moçambique deixou de ser um fenómeno monetário, é favorável ao argumento apresentado pela MMT. Contudo, isto não é suficiente para se considerar a aplicabilidade da MMT na economia moçambicana. Embora a inflação não resulte necessariamente da expansão monetária em si, é preciso considerar que a economia moçambicana apresenta algumas características que podem fazer com que uma oferta monetária desmedida crie distorções macroeconómicas graves, nomeadamente:
Moeda fraca – o facto da economia moçambicana possuir uma moeda fraca pode fazer com que uma maior oferta desta moeda reduza a confiança do agentes económicos e, por consequência, repelir investimentos para economias com moeda mais forte.
Dependência por importações – a economia moçambicana é estruturalmente dependente de importações, o que faz com se o Banco Central emitir moeda para financiar a despesa pública, haverá maior pressão no mercado cambial, podendo resultar na desvalorização cambial e consequente aceleração da inflação.
Portanto, na base do exposto acima, pode-se inferir que a aplicação da MMT, na sua forma bruta, não é recomendável para a economia moçambicana devido, essencialmente, aos problemas estruturais que a caracterizam e tornam pouco plausível a expansão da despesa pública, financiada por emissão monetária, sem criar distorções macroeconómicas.

Roque Magaia, Economista

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