CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ECONÓMICAS DE MOÇAMBIQUE

CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ECONÓMICAS DE MOÇAMBIQUE

Titulo de concessa de direitos de uso da terra 2007

Titulo de concessa de direitos de uso da terra 2007

Documento para Discussão

Objectivo

O objectivo da CTA, Confederação das Associações Económicas de Moçambique, não é a mudança da constituição do país nem a mudança da lei de propriedade da terra. A CTA não está pedindo a privatização da terra. O que a CTA está pedindo é a facilitação e a eliminação do processo burocrático na transferência dos títulos de direitos de uso da terra rural para
emprazas Moçambicana legalmente registados.Actualmente e todos os dias, a terra rural em Moçambique é comprada e vendida entrecompradores e vendedores que desejam fazê-lo. Isto foi verificado por Cruzeiro do Sul – JoséNegrão. O problema com a terra não é a compra e venda mas o processo através do qual isto acontece. Negrão também fêz a distinção crítica e importante entre comunidades locais, cidadãos nacionais e emprazas legalmente estabelecidas. Ele recomendou que a compra e a venda de terra entre membros de comunidades locais e/ou cidadãos nacionais sejam governadas por costumes locais e dependam da aprovação dos membros da comunidade.

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