CAPITULO UM: O IVA

INTRODUÇÃO

Num estudo para a CTA e a USAID/SPEED, Hipólito Hamela identificou formas nas quais o IVA em Moçambique pode estar a afectar negativamente o sector agrícola, que compreende aproximadamente 25 por cento do PIB em Moçambique (Hamela, 7). Ele descobriu em particular, um problema decorrente das compras aos agricultores que não têm o número de identificação do contribuinte, ou NUIT.

Eu fui encarregada de analisar os efeitos de várias isenções e da taxa de tributação zero na produção agrícola em Moçambique, bem como outras questões tributárias, que possam ter um impacto nos custos agrícolas, incluindo a taxa liberatória, um imposto de rendimento retido na fonte.

Este relatório começa com uma panorâmica do IVA e uma discussão sobre as áreas problemáticas do mesmo: limites mínimos de registo; isenção e taxa de tributação zero; e reembolsos do IVA. Também forneço alguns exemplos numéricos para mostrar como se calcula o IVA e para demonstrar os efeitos económicos do imposto. No Capítulo 2 descrevo o IVA em Moçambique e coloco as características do IVA de Moçambique no contexto da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). Descrevo os principais problemas no que diz respeito ao IVA e a outros impostos aplicados ao sector agrícola, usando exemplos mencionados pelas pessoas que entrevistei e formulo recomendações para lidar com essas questões tributárias.

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