VII CMAN: DISCURSO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ENGº AGOSTINHO ZACARIAS VUMA, PRESIDENTE DA CTA

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Sua Excelência Carlos Agostinho do Rosário, Primeiro-Ministro,
Sua Excelência Ragendra de Sousa, Ministro da Indústria e Comércio,
Suas Excelências Ministros e Vice-Ministros,


Caros empresários, meus pares,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Este Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios constitui uma oportunidade ímpar para a avaliação dos progressos das Prioridades de Reformas que juntos traçamos para o ano 2018 através do Memorando de Entendimento assinado na XV CASP.

Sobre o Ambiente Macroeconómico

O ano 2018 foi fecundo na medida em que após 2 anos de grandes sacrifícios para o País no geral, e o sector privado em particular, testemunhámos a restauração da estabilidade macroeconómica que se tem revelado animadora e cria um ambiente favorável para o desenvolvimento de negócios e atracção de investimentos.

Não obstante a evolução favorável dos indicadores macro-financeiros, preocupa-nos que a nossa estrutura produtiva esteja ainda limitada. Falo do nível de crescimento económico que continua ainda baixo e concentrado basicamente no crescimento da indústria extractiva.
Auguramos que a recente indicação de Moçambique, pelo Africa Investment Risk Report, como um dos 5 melhores destinos para investir em África e a realização no mês de Junho do presente ano em Maputo da Cimeira de Negócios EUA-África contribuam para alavancar o Investimento Directo Estrangeiro no país e que se traduza num maior dinamismo para níveis de crescimento económico a dois dígitos.

Sobre o Diálogo Público Privado

Excelência,

Saudamos o cometimento do Governo e a liderança, de Sua Excelência Eng.º Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República, nos processos de diálogo público-privado que, através da implementação de um novo modelo, permitiu-nos a institucionalização do processo de monitoria e registo de ganhos em termos de tempo de resposta às questões das Matrizes de Prioridades de Reformas e incremento da realização dos pontos de cerca de 14% em 2014 para uma média de 83% entre 2015-2017.
Saudamos, de forma particular, a abertura de Vossa Excelência, Senhor Primeiro-Ministro, manifesta através da interação recentemente havida quando recebeu uma delegação empresarial da CTA da província de Sofala, uma gratificante amostra de que este Governo tem as portas abertas para o diálogo a todos os níveis.

Senhor Primeiro-Ministro,

No entanto, em 2018 sentimos que houve um revés a este cenário favorável de implementação das reformas inscritas na Matriz Central de Prioridades de Reformas, uma vez que dos 11 pontos que foram estabelecidos, nenhum foi concluído.

Reconhecemos, contudo, os progressos em curso na Revisão da Lei de Trabalho, a Revisão do Pacote Fiscal da Aviação Civil, reformas que poderão contribuir sobremaneira para a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique.
A delicadeza deste processo de reformas tem ditado o aprofundamento das consultas entre as diversas partes, na busca de consensos, por se tratar de instrumentos normativos estruturais e importantes para facilitar progressivamente o fazer negócios no País.

Senhor Primeiro-Ministro,
Senhores Membros do Governo,
Caros participantes,
Excelência,

Preocupa-nos que desde o fim do incentivo do IRPC em 10% para a agricultura e pecuária em 2015, obrigando as empresas deste sector a pagar a taxa geral do IRPC de 32%, o governo, apesar das reiteradas promessas ainda não tenha restituído este benefício que constituía o principal incentivo para investimento e reinvestimento no sector.
Esta situação está a perigar os ganhos que se obtiveram durante a vigência do incentivo do IRPC em 10% que, segundo um estudo por nós realizado, salienta-se a contribuição das culturas de fomento (Algodão, Tabaco, Açúcar e Banana) na geração de emprego e renda para cerca de 600 mil agregados familiares beneficiando 3 milhões de habitantes da área rural.
Por outro lado, a aplicação do incentivo fiscal na agricultura, através de isenção de pagamento do IRPC, pode libertar cerca de 2,5 mil milhões de Meticais, só nos produtos agrícolas de exportação como os legumes e hortícolas, tabaco, algodão, amendoim, castanha de cajú, banana.
Este valor pode ser usado para fazer investimento e expansão de capacidade das empresas.

Senhor Primeiro-Ministro,
Excelência,

Outra grande preocupação é a falta de transparência legal e ausência de um repositório de toda legislação conexa ao fazer negócio.
Inquieta-nos a excessiva carga tributária, estimada em 36,1%, nível acima do que se pratica na região, e que incide particularmente sobre as PMES e que, para além de reduzir a liquidez das empresas, não corrobora com os esforços do Governo de formalização da economia e alargamento da base tributária.
Sobre esta matéria temos proposto a centralização da política tributária numa única entidade, o Ministério da Economia e Finanças e, por outro lado, entendemos que esta carga fiscal devia-se reflectir na partilha dos sacrifícios com os grandes projectos e investimentos estrangeiros.

Esta medida iria, certamente, garantir a expansão da receita do Estado sem embaraçar o desenvolvimento da actividade empresarial.
Igualmente, o alívio da pressão tributária sobre as empresas iria induzir melhorias no indicador Pagamento de Impostos do Doing Business.

Excelência,

Gostaria de renovar o compromisso da CTA de continuar a trabalhar com o Governo na promoção de reformas que concorram para a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique, tornando este nosso país mais atractivo para investimentos nacionais e estrangeiros, para assegurar a retoma do desejado ritmo de crescimento económico que se traduza na melhoria da vida dos cidadãos.

Excelências,

Está em curso a preparação da XVI CASP, que irá decorrer nos dias 13 e 14 de Março próximo, sob o lema “Melhorando o Ambiente de Negócios para Acelerar a Recuperação Económica: Agronegócio como factor acelerador.”
Esta conferência, para além do diálogo com o Governo, permitirá a promoção de investimentos em Moçambique, a todos os níveis, através do evento Investment Summit que consistirá na junção de promotores de projectores, financiadores e proponentes.
Esta promoção de investimento baseia-se na facilitação de encontros paralelos dos empresários implementadores de projectos com promotores de investimentos e investidores.
Durante este fórum estão previstos encontros privados entre empresas para discutirem negócios.

Esperamos que o CASP Investment Summit se traduza na concretização de projectos de investimentos, contribuindo, assim, para alavancar a economia moçambicana.


Senhor Primeiro-Ministro,

Não queria terminar sem mencionar os preocupantes acontecimentos em Cabo Delgado que, de certa forma, minam a boa imagem do País além fronteira e condicionam a actividade empresarial nas áreas circunscritas.
Por isso, Excelência, encorajamos o Governo a usar de todos os seus meios para uma rápida solução deste caso que tende a alastrar-se, semeando pânico, luto e terror no seio das comunidades e retraindo a vontade de investimentos naquela região.

Pela melhoria do ambiente de negócios!

Muito obrigado.