VII CMAN: NOTAS DE ENCERRAMENTO De Sua Excelência Carlos Agostinho do Rosário, Primeiro-Ministro da República de Moçambique

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Senhores Ministros e Vice-Ministros;
Senhor Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique – CTA;
Senhores Membros do Corpo Diplomático;
Senhor Representante do FMI;
Senhores Membros do Conselho Directivo da CTA;
Caros Empresários;
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

  1. É com elevada honra que nos dirigimos, uma vez mais, a todos os presentes nesta sessão do Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios para tecer considerações finais em torno dos debates havidos nesta sala, no âmbito do Diálogo Público-Privado.
  2. Antes de mais, transmitimos cumprimentos de Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, a todos participantes neste importante evento de diálogo público-privado, no qual buscamos soluções para melhorar, cada vez mais, o ambiente de negócios em Moçambique.
  3. Endereçamos uma saudação especial a todos os empresários pelo contributo que têm dado no processo de crescimento económico e social do nosso País.
  4. Tomamos esta ocasião para reiterar as nossas condolências e expressar a nossa solidariedade aos membros da Confederação das Associações Económicas – CTA, pelo desaparecimento físico, em Dezembro último, do senhor Rogério Manuel, antigo Presidente desta Confederação e que até a data da sua morte presidia a Mesa da Assembleia Geral.
    Caros Empresários,
    Minhas Senhoras e Meus Senhores,
  5. Os debates havidos nesta manhã sobre a avaliação do grau de implementação da Matriz de Prioridades de Reformas de 2018 levam-nos a concluir que, apesar de termos registado algum avanço, ainda prevalecem desafios por ultrapassar no âmbito do cumprimento das acções acordadas, visando a melhoria do ambiente de negócios.
  6. Das medidas tomadas pelo Governo em 2018, com vista a melhorar o ambiente de negócios, temos a destacar, de entre outras, as seguintes:
    ➢ Introdução da Central de Registo de Informação de Crédito Privado;
    ➢ Revisão do Código do Registo Predial e o respectivo sistema de informação de registo; e
    ➢ Aprovação da Lei das Garantias Mobiliárias.
  7. Estas e outras acções permitiram melhorar a classificação de Moçambique no último Relatório Doing Business do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios, tendo o nosso país subido três posições, de 138 para a posição 135.
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  8. Contudo, ainda não estamos satisfeitos! Podemos fazer muito mais e melhor.
  9. É neste espírito de querer fazer muito e melhor que acordamos a Matriz de Prioridades de Reformas para 2019, contendo um total de 11 acções que deverão merecer atenção de todos nós, Governo e Sector Privado.
  10. O conjunto de acções que nos propusemos realizar no presente ano tem como finalidade a remoção de barreiras ao investimento, com foco nas seguintes acções:
    ➢ Aprimorar os mecanismos de simplificação de procedimentos, bem como reduzir o tempo e custos no licenciamento das actividades económicas;
    ➢ Adequar a lei do trabalho, o código comercial e o regime fiscal à actual conjuntura macroeconómica do país.
  11. O alcance destes objectivos requer a necessidade da flexibilidade na harmonização entre os vários sectores do Governo e a CTA bem como a observância rigorosa dos prazos acordados.
  12. Esta é uma das ilações que, conjuntamente, tiramos durante a avaliação do grau de implementação da Matriz de Prioridades de Reformas de 2018.
  13. Assim, para a implementação efectiva da Matriz de Prioridades de Reformas para 2019, somos desafiados a assegurar a inclusão e priorização das 11 acções acordadas nos nossos planos operacionais.
  14. Devemos ainda assegurar a flexibilização no processo de harmonização e monitoria permanente das reformas.
    Caros Empresários,
  15. Ainda no âmbito da melhoria do ambiente de negócios, está em curso o processo de revisão do regime fiscal e o código comercial, em vigor, visando adequá-los às mudanças que o país tem vindo a registar nos sectores económicos e sociais.
  16. É neste contexto que iniciamos o processo de revisão do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em alguns sectores considerados prioritários e com impacto no sector empresarial e no consumidor final de bens e serviços.
  17. Com a revisão do Código do IVA, ora em curso, temos em vista a simplificação de procedimentos, redução da carga tributária no exercício da actividade económica bem como alargamento da base tributária.
  18. Conforme o nosso compromisso na última sessão do Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios, procedemos o levantamento e quantificação das taxas sectoriais, com vista a encontrarmos soluções adequadas e equilibradas no que diz respeito a simplificação da Política Tributária.
  19. Neste momento está em curso o processo de avaliação do mecanismo de fixação das taxas e esperamos que até ao final do presente ano este trabalho esteja concluído, de modo a continuarmos a atrair mais investimento e promover o ambiente de negócios no nosso País.
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  20. Ainda na componente fiscal, o Governo reitera a sua abertura, em continuar, em coordenação com a CTA, a buscar as melhores soluções, visando tornar o sector agrícola e pesqueiro cada vez mais atractivo para o investimento nacional e estrangeiro.
  21. Constitui ainda, prioridade do Governo a conclusão do processo de harmonização da Lei do Conteúdo Nacional, que vai ser um importante instrumento na promoção da ligação dos grandes projectos a economia nacional em particular as pequenas e medias empresas.
  22. Neste âmbito, o sector privado é desafiado a privilegiar a criação de capacidades, inovação, bem como aperfeiçoar os processos de gestão empresarial, de forma a tirar maior proveito das oportunidades geradas pelas ligações aos grandes empreendimentos.
    Minhas Senhoras e
    Meus Senhores,
  23. A matriz de Prioridades de Reformas para 2019, que hoje acordamos, e todas as acções em perspectiva visando melhorar, continuamente, o ambiente de negócios serão implementadas num momento em que o país regista avanços no processo do alcance da paz definitiva e duradoura.
  24. O país está igualmente a registar um contínuo crescimento económico, bem como a consolidar a estabilidade dos indicadores macroeconómicos.
  25. A inflação anual situou-se, em Dezembro último, em 3.5% e o Metical continua estável perante as principais moedas de troca.
  26. Esta estabilidade cambial aliada aos baixos níveis de inflação está a concorrer para uma maior previsibilidade do investimento nacional e estrangeiro.
    Minhas Senhoras e
    Meus Senhores,
  27. Para 2019 prevemos que a nossa economia continue a crescer, podendo alcançar um produto interno bruto de 4.7%.
  28. Este crescimento será impulsionado pela contínua diversificação da economia tendo como foco os sectores da agricultura, turismo, energia e infra-estruturas.
  29. A par disso, prevemos a tomada da Decisão Final de Investimento dos projectos Golfinho Atum (Área 1) e Mamba (Área 4), para Março e Julho de 2019, o que irá permitir o desenvolvimento e dinamização dos projectos para a extracção, liquefacção e comercialização do gás na Bacia do Rovuma.
  30. Ainda para o presente ano, prevemos manter a inflação a níveis baixos e estáveis, em torno de 6.5%.
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  31. Com a inflação em torno de um dígito, estarão criadas condições para que as taxas de juro no mercado bancário continuem a reduzir, permitindo, cada vez mais, o aumento do crédito ao sector privado, sobretudo para as pequenas e médias empresas.
  32. A par destes desenvolvimentos macroeconómicos, temos vindo a reforçar o nosso relacionamento com os parceiros de cooperação.
  33. Queremos acreditar que o reforço do relacionamento com os nossos parceiros de cooperação, incluindo o Fundo Monetário Internacional, irá contribuir para que o nosso país tenha acesso a recursos nos mercados financeiros internacionais, em termos e condições favoráveis.
  34. Caros Empresários, estes desenvolvimentos que acabamos de mencionar demonstram que o nosso país, sob a firme liderança de Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, continua estável e a trilhar o caminho do progresso económico e social.
  35. Assim, reiteramos o apelo a CTA, parceiro estratégico do Governo, para juntos continuarmos a manter Moçambique como um país atractivo e destino preferencial de investimentos.
  36. Só com estas sinergias prosseguiremos com a promoção do desenvolvimento inclusivo e sustentável do nosso país e, desse modo, assegurarmos a contínua melhoria das condições de vida dos moçambicanos.
  37. Antes de terminar, queremos assegurar que tomamos boa nota das contribuições saídas dos debates havidos no decurso deste Diálogo entre o Governo e o Sector Privado, aqui representado pela CTA.
  38. Estamos certos de que estas contribuições irão servir para ultrapassar os constrangimentos que se impõem na implementação das reformas acordadas com vista a melhoria contínua do ambiente de negócio no nosso país.
  39. A terminar, gostaríamos de reafirmar a determinação do Governo, sob a liderança de Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, em continuar a aprimorar os mecanismos de consolidação do diálogo com o sector privado e com os parceiros de cooperação.
  40. Com estas palavras, declaro encerrado o Sétimo Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios.

Muito obrigado pela atenção!