A CTA manteve, hoje, um encontro com o Ministro da Economia, Basílio Muhate, por sinal um dos pontos focais do Governo para os assuntos do Sector Privado no âmbito do Diálogo Público-Privado (DPP).
Este encontro insere-se no contexto da auscultação do sector privado pelo Governo, tendo em vista as recentes manifestações que resultaram na vandalização de estabelecimentos industriais e comerciais, provocando prejuízos enormes ao sector empresarial.
A CTA começou por partilhar informações sobre a estrutura e o funcionamento da CTA, incluindo os níveis e o roteiro dos encontros no âmbito do DPP, que culminam com a realização da Conferência Anual do Sector Privado (CASP).
Na interacção, os empresários partilharam algumas preocupações que propunham que deveriam fazer parte dos primeiros 100 dias. Aqui, foram destacadas algumas acções relativas à segurança das empresas e empresários, bem como a responsabilização dos actos públicos aos gestores que, deliberadamente, atrasam o andamento de processos na Administração Pública.
Medidas de apoio à recuperação empresarial
No encontro, a CTA apresentou algumas propostas de medidas de recuperação das empresas, que incluem medidas de índole financeiro, (através de disponibilização de fundos), fiscal (através de relaxamento e/ou facilidade de pagamento de alguns impostos), laboral e de segurança.
A CTA abordou a necessidade de mitigação do elevado custo de financiamento, através da operacionalização do Fundo de Garantia Mutuária e a criação de um fundo de capitalização das empresas. O Fundo de Garantia Mutuária poderia ser um instrumento de partilha de risco entre a banca e as Pequenas e Médias Empresas (PME’s), na medida em que os bancos precisam de ter garantias de que o crédito será reembolsado.
A reforma fiscal, foi também, apresentada como essencial, particularmente para reduzir a duplicação de impostos e taxas, reduzindo, assim, a carga fiscal e tornar o sistema mais progressivo e justo. Os custos de energia no processamento de água e pão representam 60%, o que significa que se deve ter em conta este aspecto na implementação das políticas.
Sobre o acesso ao financiamento, o Ministro da Economia referiu que, há um trabalho em curso com os bancos comerciais e será convidado um representante da CTA a participar. Este trabalho visa encontrar soluções para os problemas apresentados, particularmente a nível de acesso ao financiamento e mercado de divisas.
Em relação à operacionalização do Fundo de Garantia Mutuária, o governante referiu que está numa fase muito avançada, faltando a conclusão de alguns dos trabalhos técnicos.
Na ocasião, o titular da pasta da Economia informou que o Ministério que dirige passará a incluir a gestão de assuntos ligados às Parcerias Público-Privadas, ao Sector Empresarial do Estado, aos Grandes Projectos e Concessões Empresariais.
Fortalecimento do Diálogo Público-Privado
Os empresários solicitaram, ao Governo, melhorias na sua comunicação, pois será através de uma comunicação permanente e eficaz que se farão sentir a visão e políticas que se pretendem implementar.
Sobre este aspecto, o Ministro garantiu que a sua comunicação, particularmente com o sector privado, será permanente, com maior abertura dos canais de modo a fortalecer o diálogo do Governo com o sector privado.
Sobre o Economic Briefing
A CTA aproveitou o ensejo para partilhar informações sobre o Economic Briefing, evento trimestral da CTA, que vai na sua décima oitava edição, a ter lugar no próximo dia 20 de Fevereiro. Essencialmente, no Economic Briefing discute-se as dinâmicas de negócios. Mas, dada a conjuntura actual, esta edição irá procurar discutir os mecanismos de apoio ao sector privado com vista a sua rápida recuperação, na sequência dos prejuízos causados pelas manifestações pós-eleitorais.