Na sequência da cessação da emissão de certificado de circulação EUR.1 pelas autoridades alfandegárias, a CTA recebeu, do Ministério da Economia, o pedido de parecer da proposta da União Europeia em relação ao uso da auto-certificação como única prova de origem válida.
A auto-certificação já é usada nas transacções com outros Estados que possuem APE com a EU.
O uso de auto-certificação tem as seguintes vantagens: eliminar burocracias e procedimentos onerosos; eliminar custos associados à solicitação e emissão de certificados EUR.1; reduzir os atrasos na exportação; O operador económico é totalmente responsável pela declaração que faz.

Neste contexto e atendendo a relevância deste instrumento, solicita-se contribuições para o enriquecimento da referida proposta, por forma a produzir o posicionamento do sector privado.

Mais solicita-se que, as contribuições sejam enviadas até o dia 1 de Abril de 2025, para os seguintes endereços eletrónicos: crafael@cta.org.mz CC/ para upcr@cta.org.mz.

Para os devidos efeitos, encontre no link que se segue a referida proposta: https://cta.org.mz/uso-da-auto-certificacao-como-unica-prova-de-origem-valida/

Pela Melhoria do Ambiente de Negócios