A CTA recebeu hoje, 14 de Julho, uma equipa da Inspecção Judicial Administrativa (IJA), chefiada pelo Venerando Juiz Conselheiro Dr. Manuel Pascoal Massuca, no quadro da Inspeção Judicial Ordinária ao Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, em curso de 07 a 18 de Julho corrente.
Esta visita insere-se no plano de inspecções ordinárias do Conselho Superior de Magistratura Judicial Administrativa (CSMJA) para o ano de 2024, aprovado através de deliberação de 15 de Maio, que contempla, por sorteio, tribunais das jurisdições Administrativa, Fiscal e Aduaneira.
Durante o encontro, o Juiz Conselheiro apresentou os objectivos da inspecção, destacando a importância de ouvir directamente os empresários sobre as suas preocupações ligadas ao pagamento de impostos — nomeadamente, situações em que são cobradas taxas indevidas ou duplicadas.
Principais desafios
Igualmente, foram reconhecidos os desafios estruturais, como a morosidade processual, insuficiência de formação técnica, práticas de corrupção, necessidade de maior cumprimento da lei por parte dos magistrados e a importância de divulgar as leis fiscais junto dos empresários.
Em resposta, o Juiz Conselheiro assegurou que estão em curso diversas iniciativas com vista a mitigar estes desafios, incluindo formações contínuas, seminários com o sector empresarial e outras acções, todas com o propósito de melhorar a confiança e a eficiência do sistema judicial.
O Presidente da CTA, Álvaro Massingue, saudou a visita como um gesto de abertura institucional e reiterou o compromisso da CTA em colaborar activamente com os órgãos da justiça.
Na sua intervenção, destacou a necessidade de maior celeridade e previsibilidade nas decisões judiciais, sublinhando que a morosidade dos processos tem impacto directo no ambiente de negócios e na confiança dos investidores.
A CTA reafirmou a importância de um sistema judicial eficiente, transparente e acessível para o fortalecimento da economia nacional e para atracção de investimentos, e encorajou a continuidade de iniciativas semelhantes que promovam diálogo, confiança mútua e soluções sustentáveis para o país.
