O Pelouro de Desenvolvimento do Agronegócio e Pescas da CTA promoveu um importante encontro de reflexão voltado aos desafios fiscais que impactam o sector agrícola no país. O evento, realizado de forma híbrida, contou com a participação de 27 representantes de diferentes pelouros, demonstrando o compromisso conjunto em buscar soluções para as questões fiscais que afectam o crescimento do sector.

Durante o encontro, foram abordados os principais obstáculos fiscais enfrentados por empresas que compram produtos de pequenos agricultores, com ênfase na problemática da retenção na fonte em compras não documentadas.

Os participantes destacaram a necessidade urgente de reformular a política fiscal, visando estabelecer um sistema tributário mais justo, simplificado e que incentive a formalização no sector agrícola.

Acções de seguimento

Para avançar na resolução dessas questões, foram definidas as seguintes acções de seguimento:

• Criação de um grupo de trabalho responsável por elaborar um documento de posição sobre a tributação na comercialização agrícola;
• Análise do regime fiscal aplicado a culturas estratégicas como algodão, caju, tabaco, milho e soja;
• Reavaliação dos estudos existentes sobre o tema, realizados pela CTA, pelo advogado Paulo Pimenta e pela consultoria Ernst & Young;
• Promoção de articulações entre os diversos pelouros da CTA e busca de esclarecimentos junto à Autoridade Tributária acerca das taxas aplicadas;
• Elaboração de um posicionamento harmonizado do sector privado a ser apresentado ao Governo.

O encontro foi considerado altamente produtivo e marcou um passo importante no compromisso da CTA de influenciar positivamente a política fiscal nacional. O objectivo é criar um ambiente de negócios mais inclusivo e favorável ao crescimento sustentável do agronegócio moçambicano, promovendo a formalização, a justiça fiscal e o desenvolvimento do sector agrícola.

A CTA continuará a advogar pela reforma fiscal que beneficie todos os actores do agronegócio, contribuindo para o fortalecimento do sector e o crescimento económico do país.