Reunida na sua I Sessão Plenária Extraordinária, a Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) que integra o Governo, Empregadores e Sindicato, aprovou, hoje, as propostas de reajuste dos salários mínimos nacionais para 2026, alcançadas pelos grupos envolvidos no processo de negociação que iniciou em Março.

Nos próximos dias, o Ministério do Trabalho, Género e Acção Social irá submeter as propostas de reajustes salariais, ao Conselho de Ministros, para aprovação definitiva.

A nova tabela salarial entrará em vigor com efeitos retroactivos, a contar a partir de 1 de Abril de 2026, conforme o Memorando de Entendimento assinado pelos parceiros sociais,

Importa referir que o processo de negociação de reajuste dos salários mínimos cobre os seguintes sectores de actividade:

Sector 1 – Agricultura, Caça e Silvicultura;
Sector 2 – Pesca e Capenta;
Sector 3 – Indústria de Extracção de Minerais (Grandes Empresas, Areeiros e Pedreiras e Salinas);
Sector 4 – Indústria Transformadora, incluindo os Subsectores de Panificação e Cajú;
Sector 5 – Produção, Distribuição e Electricidade, Gás e Água;
Sector 6 – Construção Civil;
Sector 7 – Actividade dos Serviços não Financeiros (Hotelaria e Turismo, Serviços de Protecção e Segurança Privada e Retalhistas de Combustíveis)
Sector 8 – Actividades dos Serviços Financeiros (Bancos, Seguradoras e outras entidades de intermediação financeira).