A CTA realizou hoje (12 de Agosto) um workshop híbrido, de âmbito nacional, para a auscultação do sector privado sobre a proposta de Regulamento da Lei que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM).
Durante os debates, o sector privado reconheceu a relevância da criação do BDM, pelo seu potencial para impulsionar o investimento produtivo, promover a industrialização, fortalecer o sector empresarial nacional e acelerar a transformação estrutural da economia moçambicana.
No entanto, os empresários defenderam que o BDM não deve ser “mais um banco”, devendo contribuir efectivamente para minimizar o défice de financiamento, em condições adequadas, sobretudo para o sector produtivo de médio e longo prazo.
Relativamente aos recursos que poderão ser mobilizados para a capitalização do Banco, os participantes destacaram a necessidade de assegurar uma gestão criteriosa, transparente e profissional, com mecanismos adequados de avaliação de risco, através de estudos prévios, e de protecção dos recursos, de modo a preservar a sua rentabilidade e a sustentabilidade das instituições participantes.
Defesa de linhas para sectores produtivos
O sector privado defendeu ainda a criação de linhas de financiamento específicas para sectores produtivos prioritários, com maior potencial de criação de emprego e geração de divisas, com destaque para o agronegócio e a indústria transformadora.
A CTA augura que, de facto, o Banco possa contribuir efectivamente para o desenvolvimento do País, financiando, de forma sustentável, as empresas e os sectores produtivos, para além dos sectores estruturantes e do desenvolvimento de infra-estruturas.
Para que este objectivo se concretize, o sector privado destacou a necessidade de as preocupações e propostas apresentadas ao longo do processo de consulta serem devidamente consideradas na versão final do Regulamento.
A CTA reafirmou a sua total disponibilidade para continuar a colaborar com o proponente e com as demais partes interessadas, num espírito de parceria público-privada que beneficie, em última instância, todos os moçambicanos.
O workshop de hoje representa o culminar do processo de auscultação do sector privado promovido pela CTA. Com base nesta auscultação, será produzido um parecer final do sector privado, que será enviado à Comissão Consultiva do Trabalho para, após a harmonização com os parceiros sociais, ser submetido ao proponente, o Ministério das Finanças.