Parecer

2022

PROPOSTA DO ANTE-PROJECTO DA POLÍTICA NACIONAL DE TERRAS 

PROPOSTA DA LEI DOS PORTOS

PROPOSTA DE LEI FERROPORTUÁRIA

REVISÃO DA LEI CAMBIAL

REGULAMENTO SOBRE O BANIMENTO DA PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DO SACO DE PLÁSTICO

DECRETO QUE CRIA O CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA

PROPOSTA DE REVISÃO E ACTUALIZAÇÃO DE TAXAS DE ÁGUA BRUTA

PROPOSTA REGULAMENTO DE PADRÕES DE QUALIDADE DE ÁGUA BRUTA E DE FIXAÇÃO DE TAXAS DE DESCARGA DE EFLUENTES

PROPOSTA DO DECRETO QUE CRIA O COMITÉ DE GOVERNAÇÃO DA INTERNET EM MOÇAMBIQUE

REGULAMENTO QUE FIXA AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ENSAIOS CLÍNICOS COM MEDICAMENTOS, VACINAS E OUTROS PRODUTOS BIOLÓGICOS DE SAÚDE PARA USO HUMANO

LEI DE ELECTRICIDADE

REVISÃO DA LEI DO TRABALHO

MODELO DE DECLARAÇÃO DE GARANTIA PROVISÓRIA

CÓDIGO DE  REGISTO PREDIAL

REGULAMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO DE PRODUTOS DE SAÚDE, FITOTERÁPICOS E HOMEOPÁTICOS

2021

2020

Colectanea de Pareceres 2020