- PROJECTO DE SISTEMAS ALIMENTARES RESILIENTES EM MOÇAMBIQUE
- REVISÃO DA LEI DE GARANTIAS MOBILIÁRIAS 2023
- LEI DAS ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
- REGULAMENTO DE PADRÕES DE QUALIDADE DE ÁGUA BRUTA E DE DESCARGA DE EFLUENTES LÍQUIDOS E SÓLIDOS E REVISÃO E ACTUALIZAÇÃO DE TAXAS DE ÁGUA BRUTA
- REVISÃO DA PAUTA ADUANEIRA
- REVISÃO DO CÓDIGO DO IVA
- REVISÃO DO CÓDIGO DO IMPOSTO DE CONSUMO ESPECÍFICO
- LEI DE INVESTIGAÇÃO EM SAÚDE HUMANA
- PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023
- REGULAMENTO PARA INDÚSTRIA DE PROCESSAMERNTO DD MADEIRA E FABRICAÇÃO DE MOBILIÁRIO
- REVISÃO DA LEI DO CAJU
- REGULAMENTO GERAL DO ACESSO A ENERGIA FORA DA REDE
- REGULAMENTO DE FIXAÇÃO DE MARGENS MÁXIMAS DE LUCRO PARA PRODUTOS BÁSICOS
- REVISÃO DA LEI DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
- PLANO DE ACÇÃO DE COMBATE A POLUIÇÃO
- TAXAS PARA INSPECÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGA PERIGOSA
- REGULAMENTO GERAL DAS OPERAÇÕES DA BOLSA DE MERCADORIAS DE MOÇAMBIQUE
- ANTEPROJECTO DA LEI DE INVESTIMENTOS
- LEI DE MEDICAMENTOS
- LEI QUE APROVA A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIAS DOS TRIBUNAIS MARÍTIMOS
- PRÁTICAS DE DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS E VENDA DE PRODUTOS PETROLÍFEROS A UM PREÇO DIFERENTE DO FIXADO
- REGULAMENTO DO CADASTRO DE FORNECEDORES DE BÉNS E PROVEDORES DE SERVIÇOS RELATIVOS AOS SECTORES DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
- REVISÃO DA LEI DAS INSTITUIÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
- REVISÃO DO QUADRO LEGAL PARA APROVAÇÃO DE VISTO, DIRE E CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESTRANGEIRA
- REGIME JURÍDICO DE CONTAS BANCÁRIAS
- REVISÃO GERAL DO CÓDIGO COMERCIAL
- PROPOSTA DO ANTE-PROJECTO DA POLÍTICA NACIONAL DE TERRAS
- PROPOSTA DA LEI DOS PORTOS
- PROPOSTA DE LEI FERROPORTUÁRIA
- REVISÃO DA LEI CAMBIAL
- REGULAMENTO SOBRE O BANIMENTO DA PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DO SACO DE PLÁSTICO
- DECRETO QUE CRIA O CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA
- PROPOSTA DE REVISÃO E ACTUALIZAÇÃO DE TAXAS DE ÁGUA BRUTA
- PROPOSTA REGULAMENTO DE PADRÕES DE QUALIDADE DE ÁGUA BRUTA E DE FIXAÇÃO DE TAXAS DE DESCARGA DE EFLUENTES
- PROPOSTA DO DECRETO QUE CRIA O COMITÉ DE GOVERNAÇÃO DA INTERNET EM MOÇAMBIQUE
- REGULAMENTO QUE FIXA AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ENSAIOS CLÍNICOS COM MEDICAMENTOS, VACINAS E OUTROS PRODUTOS BIOLÓGICOS DE SAÚDE PARA USO HUMANO
- LEI DE ELECTRICIDADE
- REVISÃO DA LEI DO TRABALHO
- MODELO DE DECLARAÇÃO DE GARANTIA PROVISÓRIA
- CÓDIGO DE REGISTO PREDIAL
- REGULAMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO DE PRODUTOS DE SAÚDE, FITOTERÁPICOS E HOMEOPÁTICOS