O Estudo da CTA sobre Conteúdo Local nas Compras do Estado, apresentado, hoje, no Workshop sobre “Compras do Estado como Âncora da Produção e Industrialização”, identificou alguns sectores que estão em condições para maximizar o conteúdo local nas compras públicas, nomeadamente materiais de construção, fardamentos, materiais médico hospitalares, indústria gráfica e produtos alimentares. A meta seria atingir 80% de incorporação de factores de produção local a nível de produtos alimentares e materiais impressos comprados pelo Estado, em 5 anos e uma média de cerca de 50% em todas as compras.

Elaborado com o apoio da OIT – Organização Internacional do Trabalho, o Estudo recomenda a revisão contínua da política de contratação pública, de modo a adapta-la à realidade das empresas moçambicanas, com a introdução de incentivos específicos para o seu fortalecimento.

O Estudo aponta fragilidades no quadro normativo, havendo, por isso, a necessidade de reforçar a implementação e monitoria das políticas de preferência por bens e serviços locais.

Igualmente, aponta a necessidade de melhoria das infraestruturas de apoio, logística, energia e a simplificação dos processos burocráticos, para melhorar a competitividade das empresas locais, assim como a facilitação do acesso ao financiamento, incluindo a revisão dos critérios de elegibilidade e o aumento dos montantes disponibilizados.

“A Capacitação contínua das empresas locais e a promoção de parcerias para a transferência de conhecimento e tecnologia podem contribuir significativamente para a melhoria da competitividade das empresas moçambicanas, garantindo que possam competir não apenas no mercado interno, mas, também, a nível regional e internacional”, refere o Estudo.

Por fim, o Estudo salienta a importância de mecanismos de supervisão e auditoria que vão além da componente financeira, abrangendo, também, a avaliação da eficácia dos processos e da conduta dos membros envolvidos na contratação pública.

“Estes mecanismos são essenciais para garantir a transparência, prevenir fraudes e corrupção, e assegurar que o conteúdo local é devidamente promovido e valorizado”, salientou o Estudo.

Implementação das recomendações do Estudo

Falando na abertura do workshop, a Vice-presidente da CTA, Maria de Assunção Abdula, acredita que a implementação das recomendações do Estudo contribuirá para um ambiente de negócios mais inclusivo e competitivo, promovendo o desenvolvimento de uma economia mais robusta, resiliente e menos dependente de importações, em linha com os objectivos de industrialização e crescimento económico sustentável de Moçambique.

A Secretária do Estado da Indústria, Custódia Paunde, referiu-se à relevância da realização deste Workshop, salientando que constitui uma oportunidade para reflexões profícuas e para a definição de acções concretas que promovam o conteúdo local e a tão almejada transformação económica de Moçambique.

Por seu turno, o Director da OIT para Zâmbia, Malawi e Moçambique, Wellington Chibebe, referiu que as compras públicas têm-se revelado cada vez mais relevantes para a promoção do crescimento e desenvolvimento económico sustentável. Despontam como um veículo estratégico para que a economia nacional possa tirar partido das oportunidades de mercado, fomentando a produção local, geração de emprego e a criação de valor.

Importa referir que, o Governo realiza em compras de bens e serviços no valor médio de mais de 500 milhões de dólares anual.

Este montante tem sido percebido como factor que pressiona o agravamento do défice da balança de pagamentos, na medida em que, grande parte do que é comprado tem sido importado.