A CTA realizou hoje a segunda edição do Business Breakfast, tendo como convidado de honra o Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), Roberto Albino, para discutir os desafios e soluções que impulsionem os sectores agrícola, pesqueiro, pecuário e ambiental.

Na sua intervenção, o Presidente da CTA, Álvaro Massingue, saudou a “disponibilidade e abertura” do Ministro para um diálogo “directo, franco e orientado para soluções concretas”, reafirmando o Diálogo Público-Privado como instrumento essencial para remover constrangimentos e acelerar o desenvolvimento.

Durante as discussões, o sector privado apresentou barreiras críticas que limitam o investimento, a produtividade e a competitividade no sector, destacando dificuldades de acesso ao financiamento e aos mercados, baixa produtividade, custos elevados, infraestruturas deficientes, mudanças climáticas, entraves administrativos e fiscais, constrangimentos no acesso à terra e escassez de divisas.

Propostas de Medidas

Face às barreiras identificadas, o sector privado apresentou um pacote de medidas estruturantes:

• Incentivos fiscais: Extensão da redução do IRPC de 32% para 10% ao sector da agricultura;
• Terra: Desbloqueio de áreas ociosas e mais transparência nos processos de atribuição;
• IVA: Criação de mecanismos que tornem efectiva a isenção na agricultura, pois no modelo actual, muitas empresas suportam IVA na aquisição de equipamentos e insumos, sem possibilidade efectiva de reembolso, transformando este imposto num custo adicional;
• Instrumentos financeiros: Linhas de crédito de longo prazo, garantias públicas e seguros sectoriais adequados aos ciclos de produção;
• Custos operacionais: Medidas específicas para mitigar custos da electricidade e a escassez e elevado custo dos combustíveis;
• Infra-estruturas: Investimento prioritário em vias de acesso, irrigação, cadeias de frio, matadouros e entrepostos pesqueiros nas zonas de maior produção;
• Industrialização: Foco na agroindústria e processamento de pescado, carne e lacticínios para agregar valor e substituir importações;
• Tecnologia: Reforço da extensão rural, mecanização, digitalização e soluções resilientes ao clima;
• Simplificação administrativa: Mais eficiência nos procedimentos aduaneiros e regulatórios;
• Classe empresarial rural: Produtores capacitados, financiados e integrados em cadeias de valor modernas.

No domínio ambiental, Massingue defendeu incentivos ao investimento sustentável, incluindo mercados de carbono, reflorestamento e conservação, “transformando o ambiente num activo económico relevante”.

A CTA reafirmou total disponibilidade para trabalhar com o Governo no desbloqueio do potencial da agricultura, pecuária, pescas, aquacultura e ambiente, rumo a “uma economia mais competitiva, inclusiva e resiliente”.

Medidas para aliviar os custos de produção e estimular o investimento

Respondendo às inquietações apresentadas pelo sector privado no 2º Business Breakfast da CTA, o Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), Roberto Albino, anunciou que o Governo está a trabalhar num conjunto de medidas para aliviar os custos de produção e estimular o investimento nos sectores agrário e pesqueiro, pecuário e ambiental.

O Ministro referiu que Governo está a trabalhar para tornar permanente a taxa de 10% do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) para a agricultura, medida que actualmente tem carácter temporário.

Albino revelou ainda o trabalho em curso para disponibilização de linhas de financiamento específicas para o sector agrário, com prazos e condições ajustadas aos ciclos produtivos.

Reconhecendo que “o combustível é um input crítico” para agricultura, pescas e pecuária, o Ministro assegurou que o Governo vai avançar com um mecanismo de compensação dos combustíveis para os sectores produtivos, com realce para a agricultura. O objectivo é mitigar o impacto da volatilidade dos preços e dos elevados custos operacionais. No rol das medidas inclui, a revisão da estrutura tarifária da electricidade para o sector agrário de modo a torná-la competitiva e viabilizar investimentos em irrigação, agro-processamento e conservação.

Igualmente, anunciou o mapeamento de terras produtivas actualmente ociosas, sobretudo com acesso a água ou localizadas nas zonas costeiras, para garantir que “nenhum empresário deixe de produzir por falta de terra”.