A CTA participou, hoje, na cerimónia central do Dia do Contribuinte, que se celebra a 22 de Março, onde propôs a integração e centralização da política tributária no Ministério da Finanças, para garantir um maior controle da política tributária e análise dos seus efeitos sobre o desempenho da economia.
Falando na abertura do evento, o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, referiu que a CTA tem colaborado com a AT – Autoridade Tributária, para promover, junto do empresariado, a cidadania fiscal e incentivar o cumprimento das obrigações tributárias.
No entanto, para garantir um ambiente de negócios mais favorável, a CTA propõe um conjunto de medidas, nomeadamente: a melhoria do sistema de análise dos efeitos da introdução de novas taxas e outros encargos tributários sobre as empresas; contenção na introdução de novas taxas e outros encargos tributários que as empresas têm de pagar para evitar que os limites prudenciais sejam ultrapassados; e o combate à corrupção para garantir que os recursos arrecadados sejam aplicados de forma eficaz em benefício da população.
Estudos realizados pela CTA revelam uma tendência preocupante, que tem a ver com a federalização da política tributária, em que as entidades sectoriais assumem uma postura orçamental autónoma e dissociada da política tributária geral do Governo. Esta dispersão no sistema tributação, não só reduz a capacidade de controlo do Ministério das Finanças, como, também, aumenta a carga tributária sobre as empresas, tornando-a mais elevada e extensa.
Além disso, o contexto actual é marcado por uma conjuntura atípica agravada pela crise pós-eleitoral e pelos impactos dos ciclones Chido, Dikelede e Jude, que afectaram severamente as províncias de Cabo Delgado, Nampula e Zambézia, entre Dezembro de 2024 e Março de 2025. Neste cenário, a CTA defendeu ser crucial que o Governo adopte medidas de política anti-cíclicas, para propiciar a recuperação do tecido empresarial, evitando sobrecarregar ainda mais os contribuintes que já enfrentam dificuldades.
No que diz respeito à competitividade do sector privado, estudos da CTA indicam que a carga tributária actual se situa em 36.1%, um valor acima da média dos países em desenvolvimento e muito próximo do ponto máximo da curva de Laffer (36.67%). Ultrapassar este limite pode resultar em lucratividade nula da actividade do sector privado, com impactos negativos no investimento e no crescimento económico.
Ademais, a complexidade dos procedimentos e o tempo necessário para o cumprimento das obrigações tributarias contribuem também para a alta carga fiscal, tornando mais atractivas práticas como o contrabando e a fuga ao fisco, especialmente entre os pequenos produtores.
Reformas para fortalecer a arrecadação de receitas
Intervindo na ocasião, a Presidente da Autoridade Tributária, Elisa Zacarias, referiu-se as reformas feitas nos últimos anos, tendo destacado a digitalização dos serviços (Portal do Contribuinte, sistema e-Tributação, pagamentos via bancos e a plataforma e-Declaração), iniciativas que visam tornar o cumprimento das obrigações fiscais mais ágil, seguro e acessível a todos os contribuintes.
A par das reformas digitais, a AT está, igualmente, envolvida em projectos que visam a simplificação de procedimentos e redução de custos no desembaraço aduaneiro de mercadorias, tais como a tributação da economia digital; desenvolvimento dos conceitos de fronteiras de paragem única; consolidação do operador económico autorizado e das auditorias pós desembaraço; e gestão coordenada de fronteiras por interconectividade.
A Presidente da AT reconheceu que ainda há desafios a superar, especialmente no combate à evasão fiscal, à fuga ao fisco e à informalidade da economia.
“Por isso, reafirmamos o nosso compromisso em continuar a implementar medidas que fortaleçam a arrecadação de receitas de forma justa, transparente e equitativa, pois, um sistema tributário eficiente e transparente só pode ser construído com a colaboração de todos”.
Na sua intervenção, o Secretário Permanente do Ministério das Finanças, Domingos Lambo, instou as empresas a cumprirem com as suas obrigações fiscais, de forma ética e responsável, pois só assim estarão a contribuir para o crescimento sustentável do país. Por outro lado, instou a AT a apostar na inovação e excelência na sua missão de administração tributária.
Para Domingos Lambo, é necessária a colaboração de todos para o fortalecimento do sistema tributário com vista a melhoria do ambiente de negócios no país.