A CTA recebeu do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, o pedido de Parecer sobre a Proposta de Regulamento da Lei do Caju, que estabelece as regras específicas para fomento, produção, secagem, embalagem, armazenamento, comercialização, transporte, processamento, exportação e importação do caju.

Esta proposta visa estabelecer os princípios que estimulem, promovam e garantam um ambiente propício para o agronegócio do caju com justo equilíbrio em toda a sua cadeia de valor; estabelecer a política de fomento e promoção da investigação do caju; as taxas de sobrevalorização da castanha de caju em bruto e da amêndoa com película, da importação da castanha e amêndoa do caju.

Neste contexto e atendendo a relevância deste instrumento, solicita-se contribuições para o enriquecimento da referida proposta, por forma a produzir o posicionamento do sector privado.

Mais solicita-se que, as contribuições sejam enviadas até o dia 8 de Abril de 2025, para os seguintes endereços electrónicos: crafael@cta.org.mz CC/ para upcr@cta.org.mz.

Para os devidos efeitos, encontre no link que se segue a referida proposta: https://cta.org.mz/wp-content/uploads/2025/03/Proposta-de-Revisao-do-Regulamento-da-Lei-de-Caju.pdf