No quadro da implementação das reformas em curso no Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), uma equipa do Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA), liderada pela respectiva Directora-Geral, manteve um encontro de auscultação com o Pelouro de Desenvolvimento do Agronegócio e Pescas da CTA.
A iniciativa enquadra-se na nova abordagem de conduzir as reformas, onde o envolvimento activo do sector privado é considerado essencial para garantir que as políticas públicas respondam às necessidades reais.
Durante a reunião, a Directora-Geral do FDA partilhou informações sobre novas linhas de financiamento que visam dinamizar o sector avícola, as zonas verdes e hortas urbanas, com foco para infraestruturas da cadeia de valor. Os fundos serão canalizados através de instituições financeiras, para assegurar uma gestão mais eficaz e garantir a rotatividade do capital, tendo em conta as dificuldades anteriormente registadas com a alocação directa aos beneficiários.
A CTA manifestou abertura quanto ao modelo proposto, recomendando, no entanto, que a taxa de juro seja acessível, de forma a garantir a inclusão dos pequenos e médios produtores e a sustentabilidade dos investimentos.
No decurso da auscultação, a CTA, em representação do sector privado, apresentou um conjunto de preocupações e recomendações a serem consideradas no processo de reformas, nomeadamente:
• Apoio ao sector familiar na avicultura, que tem sido fundamental na redução da dependência da importação de frango;
• Apoio à certificação, tanto no sector avícola como nas pescas;
• Inclusão do milho amarelo na produção de ração animal;
• Reclassificação dos segmentos da avicultura, com especial atenção ao sector familiar;
• Revisão do regime de licenciamento ambiental, com diferenciação entre pequenos produtores e grandes empresas;
• Melhorias no acesso à terra para investidores no sector agrário;
• Reformulação da fiscalidade na agricultura, incluindo a extensão do benefício do IRPC por um período de, pelo menos 10 anos;
• Revisão da taxa liberatória, aplicada nas compras sem documentos dos produtos do sector familiar;
• Isenção do IVA em toda a cadeia de comercialização dos produtos agrícolas;
• Alargamento dos benefícios da Tarifa Agrária de Electricidade às instalações de secagem e armazenagem de produtos agrários, salas de empacotamento, salas de processamento e outras instalações de acréscimo de valor de produtos agrários;
• Alargamento do benefício do desconto do imposto sobre o diesel às PME´s do sector agrário;
• Necessidade de influenciar as políticas monetárias do país de modo a não continuarem a prejudicar a actividade agrária no que se refere a importação e disponibilização atempada dos insumos e a exportação de productos agrícolas;
• Necessidade urgente de o MAAP reforçar as suas capacidades de prevenção, monitoria e controle da sanidade agrária e de regulador e fiscalizador da produção de sementes certificadas no país.
A CTA reiterou a importância de garantir que os actores do sector privado estejam envolvidos de forma efectiva e contínua na concepção e implementação das reformas, garantindo que estas estejam alinhadas com a realidade dos produtores e contribuam para o desenvolvimento sustentável da agricultura, ambiente e pescas em Moçambique.