A CTA realizou hoje, 9 de Julho, um workshop virtual de discussão da proposta de Lei do Conteúdo Local, com mais de 100 participantes.

Dada a complexidade e o alcance da legislação proposta, a CTA propôs extensão do período de auscultação pública, de modo a assegurar uma participação efectiva e construtiva dos principais intervenientes, alinhamento mais profundo entre os actores relevantes e elaboração de uma proposta consensual que represente de forma coesa os interesses do sector privado nacional.

A proposta de Lei do Conteúdo Local insere-se no processo em curso de reforma legal do sector Extractivo, que compreende os sectores de recursos minerais, energia e petróleo, para adequar o quadro jurídico à ordem económica e as dinâmicas sócio económicas do País.

A proposta estabelece o regime jurídico a observar na aquisição de bens, serviços e mão-de-obra, pelos projectos e empreendimentos da indústria de petróleo e gás natural, implementados ao abrigo da Lei de Petróleo, com vista a promoção do conteúdo local.

A CTA, como representante do sector privado nacional, defende a inclusão de empresas e profissionais moçambicanos em toda a cadeia valor dos megaprojectos.

Por forma a produzir o parecer do sector privado, a CTA continua aberta a receber mais contribuições. As mesmas poderão ser enviadas para os seguintes endereços electrónicos: upcr@cta.org.mz e uiae@cta.org.mz

Segue no link abaixo a referida proposta de Lei.
https://cta.org.mz/lei-de-conteudo-local/