O Pelouro da Indústria da CTA manteve um encontro com a Secretária de Estado da Indústria, Custódia Paúnde, para apresentação dos novos líderes do Pelouro, alinhar a metodologia de trabalho e apresentar as prioridades de reformas dos industriais.
Após a apresentação da liderança, o Presidente do Pelouro, Mubarak Abdul Razak, fez um breve enquadramento do papel do Pelouro da Indústria e da CTA na promoção do diálogo público-privado e solicitou a designação do ponto focal para articulação institucional com o Pelouro.
Na ocasião, Mubarak Abdul Razak apresentou quatro prioridades de reformas:
1. Acesso à Energia para o Sector Industrial: o custo de electricidade é elevado e continua a ser um dos maiores obstáculos à competitividade da indústria transformadora moçambicana e propõe-se a implementação da tarifa preferencial para o sector, especialmente para as PMEs em zonas industriais emergentes.
2. Financiamento e Incentivos à Indústria: a escassez de financiamento específico continua a limitar o crescimento das indústrias, especialmente fora dos grandes centros urbanos e a Lei do Investimento e os pacotes de incentivos não estão ajustados à realidade das PMEs industriais. Propõe-se a criação e operacionalização de linhas de crédito específicas para a indústria transformadora, com taxas bonificadas e garantias adequadas.
O Pelouro apontou também a necessidade de conclusão dos regulamentos das Zonas Económicas Especiais e dos benefícios fiscais para a implementação efectiva da Lei de Investimentos. Propôs a introdução de incentivos específicos para indústrias que utilizem matéria-prima local, como forma de impulsionar cadeias de valor nacionais.
3. Substituição de Importações e Preferência Nacional: a balança comercial industrial mantém-se deficitária, com fraca presença de produtos nacionais nas compras públicas, ou seja, o Estado continua a importar uma variedade de produtos que poderiam ser fornecidos localmente. O Pelouro propôs a implementação efectiva do Regulamento de Procurement Público relativamente a necessidade de dar preferência ao nacional nas aquisições do Estado, especialmente para produtos industriais.
Paralelamente, o Estado poderia criar um cadastro nacional das necessidades de aquisição pública, partilhado com o sector privado.
4. Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAI): continua a ser uma referência estratégica, mas a sua operacionalização está aquém das expectativas do sector privado. Propôs a revisão e calendarização das reformas estruturantes incluídas no PRONAI, com metas específicas e ponto focal interministerial; a criação de parques industriais temáticos ou regionais com base em clusters (agroindústria, têxtil, farmacêutica, materiais de construção); e a introdução de mecanismos de monitoria conjunta e participativa na implementação do PRONAI, com a inclusão da CTA e outros parceiros.
Reintrodução do selo “Made in Mozambique”
Na sua intervenção, a Secretária de Estado da Indústria, disse ter anotado as prioridades e solicitou a submissão urgente dos pontos levantadas e outras preocupações dos industriais.
Fez referência à necessidade de reintrodução do selo “Made in Mozambique”, estando em curso a revisão do Decreto que aprova esta marca que identifica produtos e serviços nacionais de Moçambique, promovendo a identidade nacional e a produção local.
Custódia Paúnde convidou o sector privado a participar na Semana de Industrialização da SADC a ter lugar em Antananarivo, Madagascar, durante a qual estão previstas várias actividades incluindo a realização de uma feira onde estará disponível um stand para Moçambique expor as suas potencialidades.
