No âmbito da implementação do Decreto no. 8/2022, de 14 de Março, sobre o Programa de Avaliação da Conformidade (PAC), o Governo de Moçambique, representado por Sua Excelência Silvino Moreno, o Ministro da Indústria e Comércio, e a Confederação das Associações Económicas (CTA), representada pelo respectivo Presidente, Agostinho Vuma, reuniram-se no dia 13 de Outubro de 2023, em mais um encontro de trabalho, para apresentação da nova lista reduzida dos produtos a serem inspeccionados na primeira fase de implementação do PAC; melhorias dos termos e condições do Certificado de Conformidade; categorização dos fornecedores nas rotas A, B e C; e apreciação da proposta do valor FOB, Taxa do Certificado de Conformidade e Tributação.

Neste encontro, foi aprovada a lista dos produtos a serem objecto de inspecção na primeira fase, sendo que para as bebidas alcoólicas, o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ, IP) deverá reunir com as empresas e importadores destes produtos para que juntos analisem a natureza de importação e encontrem formas de realizar a inspecção sem que os agentes económicos incorram a custos acima do normal. O Ministério da Indústria e Comércio irá coordenar com o Ministério da Economia e Finanças como assegurar que a taxa cobrada no âmbito do PAC não possa onerar os direitos aduaneiros a serem pagos pelo importador.
Igualmente, foi acordada a criação de um Sterring Committee para monitoria das actividades de implementação do PAC, em que a CTA terá um representante.
Alinhados todos estes pontos, estarão criadas as condições para que a partir de 01 de Novembro de 2023, seja tornada obrigatória a apresentação do Certificado da Conformidade, no acto da importação dos produtos que constam da lista da primeira fase. Assim, a CTA deverá, nos próximos 7 dias úteis, a partir da data deste encontro, conduzir uma auscultação final sobre a lista dos produtos da primeira fase. O Ministério da Indústria e Comércio irá definir critérios para monitoria da implementação do PAC e, trimestralmente, o Sterring Committee fará a avaliação do impacto da implementação do PAC.