REFORMAS EM CURSO – SOLICITAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PARECER DO SECTOR PRIVADO
Nº Título Descrição 1 SOLICITAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA O ENRIQUECIMENTO DA PROPOSTA DE LEI DO CONTEÚDO LOCAL No âmbito do processo em curso de reforma legal do sector Extractivo, que compreende os sectores de recursos minerais, energia e petróleo, para adequar o quadro jurídico à ordem económica e as dinâmicas sócio económicas do País, …