PROPOSTA DE LEI DO CONTEÚDO LOCAL: CTA PROPÕE EXTENSÃO DO PERÍODO DE AUSCULTAÇÃO
A CTA realizou hoje, 9 de Julho, um workshop virtual de discussão da proposta de Lei do Conteúdo Local, com mais de 100 participantes. Dada a complexidade e o alcance da legislação proposta, a CTA propôs extensão do período de auscultação pública, de modo a assegurar uma participação efectiva e construtiva dos principais intervenientes, alinhamento …
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